Acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), a defesa do empresário Eike Batista nega todas as acusações feitas pelo MPF (Ministério Público Federal) e diz que a força-tarefa da Lava Jato no Rio fez uma interpretação "criativa" dos fatos.
A defesa do empresário, denunciado no âmbito da Operação Eficiência, braço da Lava Jato no Rio, apresentou nesta semana as suas alegações finais na ação penal que corre na Justiça Federal.
Preso em janeiro do ano passado, Eike foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e passou a cumprir prisão domiciliar em abril após ter um habeas corpus concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Em outubro, o STF livrou o empresário da prisão domiciliar e determinou recolhimento noturno e aos fins de semana.
Os advogados dizem que o MPF foi incapaz de provar as acusações contra Eike, a começar pela propina, e pedem, além da absolvição, a anulação da ação penal.
"Com relação à suposta oferta de US$ 16.592,620,00, é dito apenas que o corréu Sérgio Cabral teria solicitado o valor nos anos de 2010 e 2011, e que o pagamento teria sido efetuado em novembro de 2011, mas não há indicação precisa da data em que teria se consumado o crime de corrupção ativa", escrevem os advogados, ao afirmar que "a vagueza das acusações salta aos olhos".
Eike teria ainda, segundo os procuradores, desembolsado mais R$ 1 milhão em propina ao peemedebista por meio de contrato fraudulento com o escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, acusação também rechaçada pela defesa.
"A supressão de informações essenciais, como o momento e o local em que o delito fora supostamente praticado, evidencia o flagrante desapego à garantia da ampla defesa e do contraditório", afirmam.
Para os advogados, a denúncia passa longe do "mundo real" e foi ajuizada de modo precipitado. A denúncia não só não descreveria de que forma o empresário teria praticado esses crimes como é deficiente ao tratar da participação dele no esquema criminoso, que seria apresentada sempre de forma genérica.
"Toda a acusação contra Eike Batista está baseada, unicamente, na posição de gerência de suas empresas, na relação que possui com o empresário Flávio Godinho [também réu na Eficiência], na colaboração dos irmãos Chebar [doleiros que acusam Cabral de ter ocultado US$ 100 milhões no exterior] e, paradoxalmente, em interpretação, data venia, criativa do órgão ministerial, que apresenta fatos que não foram narrados pelos colaboradores e que não podem ser depreendidos das informações por eles prestadas."
A defesa cita ainda a liminar de Gilmar Mendes que concedeu o habeas corpus a Eike em que o magistrado definiu as acusações contra o empresário como vagas, "dando ensejo à persecução criminal injusta".
Ouvido em julho pelo juiz Marcelo Bretas, à época o empresário preferiu não responder ao ser questionado se pagou ou não propina ao ex-governador. Ele chegou a dizer durante o interrogatório que gostaria de "colaborar 100% com a Justiça", indicando uma possível delação premiada, que acabou não sendo realizada.
No mesmo dia, Cabral negou ao juiz ter recebido US$ 16,5 milhões em propina de Eike, mas afirmou que o empresário pagou entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões em caixa dois a título de "ajuda financeira de campanha" em 2010.
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