Representantes de associações de juízes e de membros do Ministério Público veem em projetos que estão em tramitação no Congresso uma retaliação ao trabalho de combate à corrupção que essas categorias têm realizado.

Nesta quinta (1º), no primeiro dia de funcionamento do Judiciário em 2018, juízes, promotores e procuradores farão um ato em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer e contra dois projetos de lei, um que trata do abuso de autoridade, e outro, das garantias dos advogados.

As entidades pretendem entregar à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma carta com assinaturas de cerca de 18 mil membros das duas carreiras. Depois, deverão seguir para a Câmara dos Deputados para defender seus pontos de vista.

Na manhã desta quarta (31), presidentes das associações concederam entrevista coletiva em Brasília para anunciar a mobilização.

Outro tema caro para essas carreiras –e polêmico perante a opinião pública–, o auxílio-moradia de R$ 4.377 para todos os juízes e membros do Ministério Público ficou fora da pauta, de acordo com as associações, que evitaram o assunto.

O auxílio-moradia deverá ser votado definitivamente pelo Supremo em breve –Cármen Lúcia tem a intenção de incluí-lo na pauta de março, segundo auxiliares da ministra. Desde setembro de 2014 o pagamento vem sendo garantido por liminares do ministro do STF Luiz Fux, inclusive a magistrados que têm casa própria.

CRÍTICAS

No que tange à reforma da Previdência, as carreiras da magistratura e o funcionalismo público em geral estão sendo "demonizados por uma propaganda mentirosa do governo, como se fôssemos os culpados pelo grande deficit, e nós não somos", disse José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

A principal queixa das entidades, segundo seus representantes, é não haver uma regra de transição para os servidores que já estão na carreira.

"Tanto não somos privilegiados que fomos os únicos servidores públicos que não tiveram corrigidos seus subsídios [no último ano]. Por que só nós? Porque estamos combatendo a corrupção?", disse a presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Norma Cavalcanti.

O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, criticou o projeto de lei que "cria o delito de violação das garantias dos advogados".

Segundo ele, o projeto gera um "embaraço imenso" à magistratura e ameaça sua independência, pois, se um juiz entender uma lei de uma determinada maneira e um tribunal acima dele interpretá-la de outra, ele terá cometido um crime.

Ana Cláudia Monteiro, vice-presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), criticou o projeto de lei que trata do abuso de autoridade por parte de membros do Ministério Público e do Judiciário, que, para ela, leva a um "posicionamento extremo".

Segundo Monteiro, a forma ampla como está sendo proposta a tipificação do crime de abuso de autoridade causaria impactos em sua área de atuação. Procuradores teriam receio de autuar patrões que mantêm trabalhadores em condição análoga à de escravo, por exemplo, e ser enquadrados na lei.

LULA

As associações também abordaram as críticas de petistas ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentou sua pena em julgamento na semana passada.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, afirmou que há "movimentos coordenados que tentam enfraquecer a democracia no país", outro motivo para a manifestação desta quinta no STF.

Para Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ter ministros e parlamentares na mira da Justiça, um ex-presidente da Câmara preso (Eduardo Cunha), um ex-governador preso (Sérgio Cabral, no Rio) e um ex-presidente da República condenado (Luiz Inácio Lula da Silva) "não é pouco".

"É evidente que, em relação a esse trabalho, estamos sofrendo uma retaliação, porque isso nunca tinha acontecido", disse.