Uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), sobre fechar o STF (Supremo Tribunal Federal) foi repudiada no meio jurídico e político neste domingo (21).
Em vídeo gravado em julho, disponível na internet, mas que veio à tona a uma semana do segundo turno, Eduardo responde a pergunta sobre uma hipotética possibilidade de ação do Exército em caso de o STF impedir que Bolsonaro assuma a Presidência.
"Aí já está caminhando para um estado de exceção. O STF vai ter que pagar para ver e aí vai ser ele contra nós. Se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá, recebeu uma doação ilegal de R$ 100 do José da Silva, pô, impugna a candidatura dele. Não acho improvável, não, mas aí vai ter que pagar para ver. Será que vão ter essa força mesmo?", responde o filho do candidato.
"Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não", diz.
"O que é o STF? Tira o poder da caneta de um ministro do STF. Se prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor do ministro do STF, milhões na rua?", afirma.
O vídeo foi gravado no dia 9 de julho, em um cursinho de Cascavel, no Paraná. Eduardo Bolsonaro dava uma palestra para matriculados que desejam ingressar na Polícia Federal. O vídeo da palestra foi compartilhado no canal do cursinho e teve mais de 110 mil visualizações, até o fechamento desta edição.
Em resposta ao posicionamento do deputado federal, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, disse que a magistratura se mantinha firme.
"No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente. E juiz algum no país, juízes todos no Brasil [que] honram a toga, se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como conteúdo inadequado", afirmou a ministra, em entrevista.
O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello disse considerar que vivemos "tempos sombrios". "Vamos aguardar, com toda a serenidade, os acontecimentos", afirmou, sem tecer mais comentários.
A Folha conversou com outros ministros, que em caráter reservado afirmaram esperar uma manifestação do presidente da corte, Dias Toffoli, ou do decano, Celso de Mello. O presidente do STF estava neste domingo regressando de viagem ao exterior.
Procurado, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Medeiros, não comentou.
Jair Bolsonaro negou que exista a possibilidade de o STF ser fechado, disse desconhecer o vídeo e duvidar de que seu filho tenha feito a afirmação. "Alguém tirou do contexto", afirmou, no domingo, a jornalistas. "Se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra", disse.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou o filho do candidato.
"As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro merecem repúdio dos democratas. Prega a ação direta, ameaça o STF", afirmou, nas redes sociais. "Não apoio chicanas contra os vencedores, mas estas cruzaram a linha, cheiram a fascismo. Têm meu repúdio, como quaisquer outras, de qualquer partido, contra leis, a Constituição."
Adversário na disputa presidencial, Fernando Haddad (PT) disse que a fala é uma ameaça ao STF. "Há muito medo de violência por parte de Bolsonaro. Um filho dele chegou a gravar, de um pensamento, se é que se pode chamar de pensamento o que eles falam, é uma coisa tão impressionante que não sei se pensam para falar", afirmou o petista.
Em discurso durante uma caminhada nas ruas do centro de São Luís, Haddad disse que a família adversária atua como uma milícia.
"O Bolsonaro é um chefe de milícia e os filhos dele são milicianos, são capangas. Não se controla esse tipo de violência. O medo de quem tem juízo só cresce, só quem está anestesiado não tem medo."
Diante da repercussão, Eduardo Bolsonaro afirmou, nas redes sociais, que o vídeo "não era motivo para alarde".
"Até porque eu mesmo o publiquei em minhas redes sociais há quase quatro meses. Trata-se de mais uma forçação de barra para atingir Jair Bolsonaro, assim como é essa balela de WhatsApp fake news ser o fator que está conduzindo Jair Bolsonaro possivelmente para a Presidência", continuou.
Na semana passada, a Folha revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparavam uma operação para esta semana.
A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.
Eduardo Bolsonaro afirmou que "o momento é de acalmar os ânimos, que muitas das vezes é inflado propositalmente para se criar uma atmosfera de instabilidade".
"Se alguém defender que o STF precisa ser fechado, de fato essa pessoa precisa de um psiquiatra. Eu jamais falei isso. Estamos à beira de uma eleição que, após ser feita, sacramentará um governo legítimo, eleito pela maioria dos eleitores, que terá tudo para unir todos os brasileiros e seguir a Constituição, atitude que não é defendida pelo PT."
Em nota, o PSOL repudiou "veementemente a manifestação do deputado e sua disposição de coagir o STF. É hora de o Judiciário enfrentar a ameaça neofascista representada pelo candidato do PSL. Tomaremos as medidas possíveis. É hora de dar um basta e salvar a democracia".
O partido informou que vai representar contra Eduardo Bolsonaro na PGR (Procuradoria-Geral da República).
Aponta crime de ameaça e atentado contra a divisão de Poderes, contra a democracia e os poderes constituídos. Representará também por desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública.
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