Primeiro candidato à sucessão na PGR (Procuradoria-Geral da República) que admite disputar o cargo “por fora”, sem concorrer na eleição que é realizada no Ministério Público Federal desde 2003, o subprocurador-geral Augusto Aras, 60, critica o modelo atual, que chama de sindicalista.
Para Aras, a lista tríplice fomentou o corporativismo e a promessa de favores em troca do voto. Ele também põe o sistema de votação sob suspeita. O mandato da atual chefe da PGR, Raquel Dodge, termina em setembro.
A lista tríplice não é prevista em lei. A escolha do procurador-geral cabe ao presidente da República. Por 16 anos, no entanto, a ANPR (associação dos procuradores) faz a votação e submete os três nomes mais bem colocados aos presidentes, que têm mantido a tradição de considerá-la. Jair Bolsonaro (PSL) não se comprometeu.
Definindo-se como conservador, Aras acena a Bolsonaro em questões econômicas e defende que não haja radicalização dos procuradores para tratar de questões ambientais e indígenas.
O sr. é crítico da lista tríplice e defende que ela não seja seguida por Bolsonaro. Por quê? A instituição Ministério Público Federal tem na essência o princípio da contramajoritariedade. Esse princípio, aplicável também à magistratura, implica na submissão de velar pela Constituição e pelas leis. Logo, o princípio da maioria [pelo voto], inerente ao Legislativo e ao Executivo, é incompatível. Instituições contramajoritárias devem observância à Constituição para exercer uma função moderadora.
O MPF, quando se submete ao princípio da maioria através de eleições internas, atrai para seu âmbito os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá, inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão [de Rodrigo Janot], com prisão de procurador da República.
Desde quando há esses vícios? A partir de 2003, quando o presidente Lula indica Claudio Fonteles. Imaginou-se que a democracia pudesse ser transposta para um sistema eleitoral interno e que seria salutar, mas produziu efeitos diversos. Isso chegou ao ápice na gestão que antecedeu a dra. Raquel [na gestão Janot], em que vimos exacerbação do personalismo, que é uma violação dos deveres do MPF de velar pela impessoalidade.
O sr. não vê nenhum ponto positivo na lista tríplice? Colegas do sr. afirmam que ela ajuda a garantir a independência em relação ao Executivo. Temos que imaginar que nós não fomos eleitos pelo povo. O procurador-geral tem uma função de preservar o pacto federativo e representar o Ministério Público nas suas relações internas e externas [internacionais]. Quem foi eleito para preservar essa legitimidade material foi o presidente da República [que indica o procurador-geral] e o Senado [que o aprova].
O sr. pode dar exemplo dos vícios? Não existem no MPF critérios objetivos de pontuação para promoção [na carreira] por merecimento. Sou o único que propôs critérios. Esse projeto está engavetado, assim como nunca foi apreciado um requerimento da subprocuradora-geral Helenita Acioli para ser feita auditoria no sistema de votação da lista tríplice, para apurar a possibilidade de existência de um ‘back door’ [porta dos fundos], um sistema capaz de promover eventuais desvios [fraude eleitoral].
O sr. defende essa apuração? À época sim. Como isso nunca aconteceu, isso revela simplesmente a falta de idoneidade do exercício dessa lista que não é fruto do [sistema eletrônico de votação] que foi comprado pela ANPR. O sistema comprado [em 2005] sofreu uma pane até hoje inexplicável e, no mesmo dia, voltou a funcionar sob os auspícios da própria PGR [e não mais da associação]. Desde então é gerido pela PGR.
O sr. não teme que, com sua postura crítica, se amplie o racha dentro do MPF e o enfraqueça? Entendo que o Ministério Público precisa voltar a ter sua compreensão primeva que é a da Constituição e da lei complementar [75/1993]. O primeiro valor do MP é sua unidade. O segundo é sua indivisibilidade por linhas. E o terceiro é sua independência funcional. Do contrário, teremos uma instituição não só fracionada, mas multiplicada, em que cada membro faria o que quisesse, sem respeitar a orientação dos órgãos superiores do MPF.
O grande problema da lista é aquilo que os clássicos da ciência política cuidam, a ideia de partido. Partido como partir, fracionar, dividir, enfraquecer.
Há casos de discordância dentro do MPF, como o do fundo da Lava Jato [suspenso pelo STF a pedido de Dodge]. A independência funcional não pode contrariar a unidade e a indivisibilidade institucional. Se nós temos a Lava Jato como uma instituição desapegada do restante do MPF, nós temos um rompimento com a ordem. A Lava Jato é uma parte relevante do MPF. Quando ganha uma simbologia alheia ao MPF, com autonomia constitucional que não a tem, ela corre o risco de incidir naquilo que nós conhecemos como um dos efeitos mais nocivos das instituições, que é o aparelhamento.
A possibilidade de a Lava Jato administrar R$ 2,5 bilhões numa fundação privada viola a natural tripartição dos Poderes —haja vista que compete à União gerir verbas dessa natureza.
O sr. falou da unidade. Como um procurador-geral, que chegue ao cargo sem passar pela lista, que é defendida por parte significativa dos membros, vai conseguir consolidar essa unidade? O MPF está organizado na lei complementar 75/93. Essa lei estabelece quais são os órgãos do MPF. O primeiro órgão, monocrático, é o procurador-geral da República. O segundo é o Colégio de Procuradores da República. O terceiro é o Conselho Superior. Depois temos as Câmaras de Coordenação e Revisão, que devem preservar essa unidade, estabelecendo entendimentos para que sejam seguidos.
A unidade há de ser mantida dentro da estrutura constitucional e da lei, estabelecida por seus órgãos superiores, de maneira que nós mantenhamos toda a casa dentro dos limites.
O sr. é candidato. Como é a campanha de quem corre por fora da lista? Nos últimos 15 anos, só foi procurador-geral quem figurou na lista. Isso revela algo que está embutido num sistema inadequado para a instituição, que promove corporativismo. Quando se prometem vantagens remuneratórias no particular ou mesmo in natura, como cursos no exterior, diárias, passagens, todas essas práticas importam no toma lá dá cá que vem sendo combatido pelo governo vigente.
Há interlocução de sua campanha com Bolsonaro? Diferentemente dos candidatos da lista, que estão a circular por todo o Brasil a promover jantares e encontros —cuja fonte de financiamento é desconhecida—, nós apenas apresentamos, esta semana, o nosso nome a colegas no MPF e a alguns amigos nos ambientes acadêmico, político, Judiciário, religioso. Isso significa que nós reconhecemos a autoridade do sr. presidente da República para indicar aquele que entender mais adequado.
Hoje há um racha profundo entre grupos, como o de Dodge, o de Janot, o da Lava Jato. Como o sr. vê esse racha? Eu sempre apoiei a Lava Jato, não como política de governo, [mas] como política de Estado. Ela não tem início, não tem fim, não tem personalização. O contrário disso importa em atrair também para a Lava Jato uma feudalização que modernamente se chama de aparelhamento. A Lava Jato precisa ser muito maior, avançar para todos os estados, municípios. Acima de tudo, sem personalismo, sem dono.
Críticos da operação falam que parte dos problemas econômicos vem dessas investigações. Como o sr. avalia o MPF no cenário econômico? A Lava Jato, com todas as suas virtudes, não cuidou, como cuidaram outros países, de preservar o mercado e a higidez da política. A Inglaterra enfrentou com Tony Blair a sua Lava Jato e puniu exemplarmente cidadãos estrangeiros, empresas estrangeiras, inovou legislativamente e preservou sua qualidade de praça financeira e econômica mais segura do planeta. Isso foi feito com respeito aos interesses dos seus nacionais.
Os Estados Unidos, em duas oportunidades, a última em 2008, também procedeu punindo exemplarmente as corporações, seus dirigentes. O Brasil, não. Houve a personalização da Lava Jato que resultou na debacle da economia nacional. Não se preservou o legado empresarial consistente na expertise e na organização desse conhecimento acumulado e, antes disso, atingiu a política partidária.
Não foi preservado o caráter necessário da política como única solução adequada para a vida em sociedade, ou seja, criminalizou-se a atividade política.
O sr. trabalha na câmara de coordenação que trata de questões econômicas. Nesse cenário de terra arrasada que o sr. descreveu, o que o MPF deve fazer? O MPF, desde a Constituição de 1988, tem muito mais que uma função de promover a persecutio criminis, a ação penal. Ele tem deveres que vão desde a defesa do meio ambiente, das minorias, mas, para sustentar todo esse arcabouço da nação, tem o dever de velar pelo mercado, pela ordem econômica.
Na 3ª Câmara, nós conseguimos uma grande vitória para o povo brasileiro, através do governo, que foi a lavratura de um termo de compromisso com o Ministério da Infraestrutura, com o ministro Tarcísio Freitas, com a Secretaria de Governo, com o ministro Santos Cruz. Com isso, todos os procuradores, sob minha coordenação, demos um passo importantíssimo que foi a construção de um marco regulatório do setor ferroviário.
O MPF pôde não somente contribuir para a realização do leilão da ferrovia Norte-Sul, onde o governo recebeu um ágio de R$ 1 bilhão, e, mais que isso, a presença do MPF no setor ferroviário reduz drasticamente o custo Brasil, dando a segurança jurídica de que necessitam os grandes empresários do setor para virem investir em todo o sistema ferroviário.
Esse exemplo das ferrovias é o caminho que o sr. aposta, de parceria com o governo? O Ministério Público é uma instituição de Estado, o governo é o governo. Eu não admitiria uma parceria, mas eu tenho que admitir o óbvio: o Estado é um só.
Há áreas de confluência com o governo, o sr. cita a econômica, mas também há possíveis áreas de atrito, como a questão ambiental e indígena, que passam pela PGR. Como o próximo procurador-geral deve se comportar? Não podemos ignorar que proteção das minorias, inclusive indígenas, passa por interesses econômicos relevantes, internos e externos. Não podemos ignorar que nossas reservas indígenas têm minerais estratégicos. Não podemos ignorar que, na década de 90, países poderosos se reuniram para estabelecer princípios de intervenção em regiões do planeta.
No Brasil nós temos hoje uma situação muito complexa, porque temos uma parte das terras públicas destinada a reservas indígenas. Compreendemos, respeitamos e entendemos que minorias devem ser protegidas, mas não podemos ignorar que, numa comunidade planetária, o Brasil que produz hoje cinco vezes mais alimentos do que necessita sua população tem ainda pessoas passando fome.
Precisamos imaginar que só temos 10% do nosso território destinado ao agrobusiness, e que essa área pode ser aumentada no mínimo em mais 10%, e que as políticas de proteção ao meio ambiente, que devem ser prestigiadas, não podem ser radicalizadas.
O sr. falou que temos produção de cinco vezes nossa necessidade e que ainda precisamos aumentar a área de plantio. Aumentaríamos para onde, dentro da reserva? Somos ainda produtores de commodities, e o desenvolvimento que nós defendemos importa em trazer para o país infraestrutura para que avancemos, para passarmos a ser aqueles que vão industrializar, consumir e produzir riquezas.
Essas soluções não carecem de aumentar a área de cultivo para dentro das terras indígenas. Eu não defendo avançar para dentro das terras indígenas. Eu defendo a ideia de que nós tenhamos uma avaliação, no que diz respeito ao meio ambiente e à cultura indígena, não radicalizada, destituída de ideologização de natureza política ou mesmo de natureza econômica externa, que é o que vemos hoje. A Amazônia tem 95% de todas as ONGs do Brasil. Será que o resto do Brasil não merece o mesmo cuidado das ONGs?
Como costuma acontecer a eleição para a PGR
- A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) faz uma eleição a cada dois anos
- Estão aptos a votar cerca de 1.300 procuradores
- As regras e o calendário são definidos a cada edição, mas tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do Ministério Público Federal. Cada eleitor pode votar em mais de um nome
- Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice que é enviada ao presidente da República, ao qual cabe indicar um nome para o cargo. Não há lei que obrigue o presidente a aderir à lista, mas essa tem sido a tradição desde 2003
- O escolhido precisa ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos
O que faz o procurador-geral
É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU
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