O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (17) que os limites da liberdade de expressão estão estabelecidos na própria Constituição e que esse direito não é incondicional.
“A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação. Essas situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitimos que isso aconteça, estaremos colocando em risco as próprias conquistas obtidas em 1988”, afirmou, citando o ano da Constituição.
Ele deu as declarações durante palestra promovida pela Congregação Israelita Paulista, na região central da cidade de São Paulo.
Sem falar especificamente da censura aos sites O Antagonista e da revista Crusoé, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, Toffoli disse que existe um uso abusivo do direito, que é preciso ser exercido “em harmonia com os demais direitos”.
Ele citou como exemplo decisão do próprio Supremo contra a publicação de um livro de teor antissemita, em 2004.
O presidente do Supremo também citou frase da escritora alemã Hannah Arendt, que disse que tentações totalitárias podem sobreviver ao fim de regimes totalitários.
"Não podemos deixar o ódio entrar em nossa sociedade. Estão querendo colocar o ovo da serpente."
Para ele, "a política, e não o ódio, deve liderar o desenvolvimento do país".
Ao mencionar o papel da imprensa, falou: "Sem um poder Judiciário independente e autônomo, sem uma imprensa livre, nós não temos democracia. Mas tudo tem que ser dentro dos parâmetros da Constituição".
Disse ainda que o STF, mesmo criticado, tem sido um ponto de equilíbrio "na moderação na moderação de embates políticos" dos últimos anos, citando como exemplo o impeachment de Dilma Rousseff e o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos em 2016.
Em outro momento do evento, Toffoli criticou a excessiva judicialização de questões políticas e afirmou que tudo precisa de um carimbo de trânsito em julgado (situação em que não cabem mais recursos) para passar a vigorar no país.
O presidente também afirmou que pensa em sugerir ao Congresso que o Supremo tenha poder de decidir protelar formalmente a definição de certas causas. "Dizer: isso não é o momento de decidir, de julgar. Deixa para o futuro."
No fim da palestra, o ministro foi questionado sobre arrependimentos e falhas e preferiu não responder. Ele usou na palestra o quipá judaico.
Tomates
Antes do evento, houve confusão na rua em frente por causa de uma manifestação. Um grupo contrário a Toffoli espalhou tomates na rua e bateu boca com sindicalistas que foram ao local com cartazes contra a ditadura e fake news. Tomates foram atirados entre os grupos, e a Polícia Militar bloqueou a via.
Durante a palestra, era possível ouvir gritos de manifestantes do lado de fora, incluindo ativistas pelos direitos dos animais.
O presidente do Supremo determinou há um mês a abertura de um inquérito sobre ameaças, ofensas e notícias falsas contra membros da corte. A iniciativa inicialmente foi criticada por procuradores da Lava Jato, que vinham manifestando em redes sociais oposição a decisões do Supremo, e provocou atritos institucionais nesta semana.
Na sexta (12), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que fosse retirada do ar reportagem da revista Crusoé sobre um documento no qual o delator Marcelo Odebrecht diz que o atual presidente da corte foi chamado de "amigo do amigo de meu pai" em uma troca de emails da empreiteira, em 2007 —a notificação chegou na segunda (15).
Na terça (16), a Polícia Federal cumpriu novos mandados de busca contra sete pessoas suspeitas de publicar ofensas contra os ministros do STF. Entre eles, estão dois ex-candidatos na eleição de 2018, como o general da reserva Paulo Chagas (PRP-DF).
Também na terça, a procuradora-geral, Raquel Dodge, informou que suspendeu o inquérito por entender que o Ministério Público, e não o próprio Supremo, é quem deveria decidir se dá continuidade no caso. Moraes entendeu que a manifestação de Dodge não tinha amparo legal, e o inquérito foi prorrogado por 90 dias.
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