O presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou o edital que excluiu a Folha da relação de veículos exigidos em um processo de licitação da Presidência para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União, oito dias depois de o edital ter sido anunciado. Em um breve aviso, a Secretaria-Geral da Presidência informa que "fica revogada a licitação", sem mais detalhes.
Em nota divulgada mais tarde nesta sexta, a Secretaria-Geral disse que a licitação foi revogada pela necessidade de passar por uma "revisão mais profunda", "com o intuito de esclarecer eventuais dúvidas que poderiam surgir no transcorrer do procedimento licitatório". A pasta ressaltou que o pregão eletrônico foi feito obedecendo rigorosamente "todos os critérios legais, previstos na legislação vigente".
A exclusão da Folha da licitação ocorreu após uma promessa do presidente feita em 31 de outubro, quando anunciou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas do jornal no governo federal.
Ao falar sobre o tema, na semana passada, disse que estava “deixando de gastar dinheiro público”. "Olha, a Folha de S.Paulo não serve nem para forrar aí o galinheiro. Olha só, eu estou deixando de gastar dinheiro público", disse. Na mesma entrevista, Bolsonaro fez novas ameaças à Folha e disse que boicota produtos de anunciantes do jornal.
Bolsonaro voltou atrás agora após críticas de entidades que defendem a liberdade de expressão e de diversos juristas, além de ações na Justiça. Na avaliação de especialistas, ao defender a exclusão do jornal da concorrência e um boicote a anunciantes da Folha, Bolsonaro viola princípios constitucionais como os da impessoalidade e moralidade.
O subprocurador-geral junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, por exemplo, havia entrado com uma representação na corte pedindo a inclusão da Folha no edital.
Para ele, a medida de Bolsonaro possuia motivos que “desbordam dos estreitos limites da via discricionária do ato administrativo”, além de ofender os “princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.
Já a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e o PC do B haviam ingressado com ações na Justiça Federal contra o edital da Presidência. Para a ABI, a exclusão da Folha apresentava "claros contornos de desvio de finalidade e de burla à liberdade de expressão".
O edital agora revogado previa a contratação pela Presidência da República por um ano, prorrogável por mais cinco, de uma empresa especializada em oferecer a assinatura dos veículos à Presidência.
A lista citava 24 jornais e 10 revistas. A Folha não era mencionada. O pregão eletrônico estava marcado para terça-feira (10) e tinha um valor total estimado de R$ 194 mil: R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas.
O edital estipulava, por exemplo, 438 assinaturas de jornais, sendo 74 de O Globo e 73 de O Estado de S. Paulo. Em relação às revistas, a exigência era de 44 acessos digitais à Veja, 44 à IstoÉ, além de 14 à Carta Capital. Também estavam no edital veículos internacionais, como o The New York Times e o El País.
"O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha", disse Taís Gasparian, advogada da Folha, na semana passada, quando o edital foi publicado.
Na segunda-feira (2), pressionado, o presidente Bolsonaro admitiu que o governo poderia voltar atrás na licitação.
"A questão da Folha de S.Paulo não é de hoje. Para a Folha de S.Paulo as eleições não acabaram. Agora, se isso [a exclusão do jornal da licitação] ferir qualquer norma ética ou legal, a gente volta atrás sem problemas. De qualquer maneira a gente vai reduzir essa despesa [com assinaturas de veículos de comunicação] também, sem a ideia de perseguição", declarou Bolsonaro, em entrevista ao Jornal da Record.
Uma das ações contra o edital foi ajuizada pelo deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), hoje desafeto de Bolsonaro.
Em manifestação na ação, protocolada na Justiça Federal do DF, a AGU (Advocacia-Geral da União) já informava a Justiça sobre a revogação do edital. Por isso, advogados da União defendiam a perda do objeto do processo.
Agora, com a revogação, o Palácio do Planalto prorrogará para o próximo ano o contrato atual, que inclui a Folha. Como ele vence no próximo dia 12, o argumento é que não daria tempo para realizar um pregão eletrônico com um novo edital.
O presidente, no entanto, não desistiu da ideia de fazer no ano que vem mudanças nas assinaturas de jornais e revistas. A equipe jurídica estuda agora uma forma de promover alterações que não violem princípios constitucionais.
O recuo de Bolsonaro ocorreu após ele ter sido alertado por assessores e aliados do risco de o governo sofrer processos judiciais, incluindo pedidos de impeachment. Até mesmo auxiliares do chamado núcleo ideológico o recomendaram a desistir da proposta e, neste momento, promover um distensionamento na relação com a imprensa.
Nos últimos meses, além do caso da Folha, Bolsonaro tem intensificado a escalada contra veículos da imprensa.
Em agosto, ironizou o jornal Valor Econômico após assinar medida provisória (agora expirada no Congresso) que acabava com a obrigatoriedade de empresas publicarem balanços em diários impressos.
A TV Globo também foi alvo do presidente, que ameaçou não renovar a concessão da emissora após reportagem que o citou na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Medidas tomadas contra a licitação que excluiu a Folha
ABI
A Associação Brasileira de Imprensa ingressou nesta quarta (4) com uma ação popular em que pede à Justiça Federal que seja garantida a participação da Folha na concorrência e que, até o julgamento do mérito, sejam suspensos atos decorrentes do edital.
TCU
Na última sexta-feira (29), o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União Lucas Furtado apresentou representação em que pede que a Folha não seja excluída da licitação ou que se suspenda o certame até o TCU apurar o mérito da questão.
PC do B
O partido também ingressou com ação na Justiça Federal defendendo a suspensão do processo de concorrência.
Convocação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou requerimento à Comissão de Transparência com pedido de convocação do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) para que explique o motivo da exclusão da Folha do pregão eletrônico.
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