A suspensão aplicada pelo ministro Dias Toffoli a investigações que envolvem o senador e ex-governador José Serra (PSDB-SP) é mais um capítulo no histórico recente de decisões do Supremo Tribunal Federal que frustram apurações ligadas ao tucano ou à sua gestão.
Nesta quinta-feira (30), após a determinação do presidente do Supremo, o juiz federal Diego Paes Moreira decidiu suspender também uma ação penal que havia sido aberta na quarta (29) contra Serra.
Nela, o ex-governador e sua filha, Verônica, haviam se tornado réus sob acusação de lavagem de dinheiro transnacional.
O juiz, que é da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, afirma ter tomado a medida "por cautela", apesar de a determinação de Toffoli não explicitar que o processo criminal contra Serra também deveria ser suspenso.
O relator no STF de decisões relativas às investigações sobre Serra é o ministro Gilmar Mendes, mas Toffoli suspendeu os processos durante o plantão de julho do Judiciário. Ao retornar, na semana que vem, Gilmar decidirá sobre a tramitação das apurações.
Serra é investigado no âmbito das Justiças Federal e Eleitoral em São Paulo.
A possibilidade que mais preocupa investigadores é de que o Supremo leve muito tempo para decidir os casos —ou seja, que eles fiquem sem decisão e as apurações acabem caducando ou sendo prejudicadas.
Em nota divulgada na tarde desta quinta, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em São Paulo disse que espera que "a [decisão] liminar seja levada com a urgência devida a julgamento colegiado pelo Supremo, em favor da resolução definitiva do caso, e da retomada das investigações e da ação, junto às autoridades que se mostrarem competentes".
Na apuração eleitoral, tocada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo e que investiga suspeitas de irregularidades na campanha ao Senado em 2014, eventuais acusações contra Serra já prescrevem em setembro, por causa da idade do tucano. Ele tem 78 anos.
Desde 2017, quando a delação da Odebrecht foi homologada, uma série de investigações da Lava Jato relacionadas a Serra ou ao seu governo em São Paulo (2007-2010) foram frustradas por decisões do Supremo.
Principal alvo da força-tarefa paulista, o ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal paulista de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi solto de duas prisões preventivas por decisão do ministro Gilmar Mendes.
Na segunda vez, a decisão foi dada horas depois da prisão, e o ministro ainda estendeu a sua decisão, de ofício (sem provocação das partes), à filha de Paulo Preto, que também havia sido presa.
Em fevereiro do ano passado, uma decisão liminar (provisória) de Gilmar fez com que a fase final de um processo contra Paulo Preto ficasse suspensa —o próprio ministro reconsiderou sua decisão 15 dias depois.
Paulo Preto foi condenado nessa ação, em primeira instância, a 145 anos de prisão, mas a decisão acabou anulada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca.
As investigações que citavam Serra também foram alvo de idas e vindas. Quando a Lava Jato de São Paulo foi formada, as regras a respeito do foro especial eram mais amplas, e Serra, que é senador desde 2015, não podia ser investigado em primeira instância.
Só que no âmbito do Supremo havia investigações que envolviam o tucano e também, por conexão, Paulo Preto. Por isso, parte das apurações sobre o ex-diretor saíram da primeira instância e passaram a tramitar no STF à época.
Em maio de 2018, o Supremo restringiu o foro especial, e as investigações sobre o tucano puderam voltar para São Paulo. No entanto, a decisão sobre o encaminhamento dos autos só foi tomada em agosto, e ainda assim, foi decidido que eles iriam para a Justiça Eleitoral.
À época, a turma do STF também decidiu, por 4 votos a 1, que fatos anteriores a agosto de 2010 investigados nesse inquérito prescreveram em relação a Serra. Conforme o voto do ministro Gilmar Mendes, como Serra tinha mais de 70 anos, eventuais crimes atribuídos a ele nessa época estavam prescritos.
Apesar dessas prescrições, no último mês, Serra se viu envolvido em duas operações que envolveram busca e apreensão em endereços ligados a ele.
A primeira é do dia 3 de julho, intitulada Operação Revoada, e foi feita concomitantemente à apresentação de denúncia da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em São Paulo. A denúncia acusa Serra e Verônica de movimentações financeiras ilegais no exterior até o ano de 2014.
A outra operação é a Paralelo 23, deflagrada em 21 de julho, que apurava a suspeita de que o tucano estaria no topo político de um esquema de caixa dois que teria beneficiado sua campanha ao Senado em 2014 com cerca de R$ 7 milhões.
No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli decidiu em favor da defesa de Serra e barrou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do senador em Brasília.
Após as duas operações, a defesa do senador, tocada pelos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, apresentou pedidos ao STF em favor de seu cliente.
Eles alegavam que a Paralelo 23 tinha “o real propósito” de investigar supostos crimes cometidos por Serra em sua atuação como senador –logo, invadiria o foro especial—e que as buscas da Revoada podiam chegar em documentos ligados à atuação de Serra como parlamentar.
Por isso, Toffoli suspendeu as investigações sobre as duas operações na quarta-feira (29).
Em 1 de setembro, em mais uma decisão que beneficiou Serra, Gilmar Mendes retirou da primeira instância a investigação sobre o suposto esquema revelado pela Paralelo 23 e a remeteu ao Supremo.
A defesa de Serra afirma que é a denúncia oferecida era "absurda" e que ele nega qualquer irregularidade.
Ele tem dito que reforça "a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública" e que "mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas."
À época da Operação Revoada, ele afirmou que a busca e apreensão em sua residência e na residência da sua filha foi "invasiva e agressiva".
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