O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), divulgou uma nota neste domingo (27) para rebater suspeitas apresentadas na CPI da Covid no Senado sobre a compra da vacina indiana Covaxin.
Apesar de Barros ter entrado no centro da investigação da CPI da Covid, integrantes do Palácio do Planalto afirmam que, por enquanto, ele deve permanecer no cargo.
"Fica evidente que não há dados concretos ou mesmo acusações objetivas, inclusive pelas entrevistas dadas no fim de semana pelos próprios irmãos Miranda", afirmou Barros.
"Assim, reafirmo minha disposição de prestar os esclarecimentos à CPI da Covid e demonstrar que não há qualquer envolvimento meu no contrato de aquisição da Covaxin", disse o deputado.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, levaram o presidente Jair Bolsonaro ao centro das apurações da CPI da Covid no Senado na sexta-feira (25). Eles afirmam que alertaram Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin.
O mandatário teria atribuído o caso a Barros, segundo o deputado Miranda, o que o líder do governo negou. Os irmãos afirmam terem tido um encontro com o presidente no Palácio da Alvorada, no dia 20 de março.
"Do ainda impreciso diálogo com o presidente da República, na transcrição da CPI, o caso em questão seria sobre a empresa Global e a compra de medicamentos não entregues. Trata-se de processo judicial, em que provo a minha conduta em favor do SUS, quando fui ministro da Saúde", escreveu.
A Global é sócia da Precisa, responsável por intermediar a compra da Covaxin. A Global é alvo de investigação por venda de medicamentos ao Ministério da Saúde, e não entregues, na época em que Barros era ministro no governo Michel Temer (MDB).
"Embora a Global seja sócia da Precisa Medicamentos, em análise pela CPI, esse processo em nada se relaciona com a aquisição de vacinas da Covaxin. Não participei de qualquer negociação para a compra desse produto", afirmou Barros.
Hoje, a avaliação do governo é que o depoimento do deputado Luis Miranda eleva a pressão sobre o Palácio do Planalto com o avanço da CPI. No entanto, por ora, não foram apresentadas provas contundentes para afastar o congressista da função.
Barros é responsável pela condução da pauta prioritária de Bolsonaro na Câmara. Partidos de oposição querem se alinhar a siglas de centro para tentar barras as votações na Casa até que a denúncia de envolvimento do deputado em supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin seja apurada.
O Congresso discute projetos de interesse do governo, como as reformas administrativa, tributária e eleitoral, além do voto impresso, uma bandeira de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e o projeto que muda regra sobre as demarcações de terras indígenas.
Na nota, Barros nega que tenha indicado Regina Célia Silva Oliveira para atuar no Ministério da Saúde. Na sexta, segundo Luis Ricardo, ela deu aval para o processo seguir de compra da Covaxin, mesmo com dados ainda divergentes.
O servidor disse que não quis assinar os papéis exigidos para a importação por causa de falhas. Segundo ele, Régina Célia, fiscal do contrato e servidora da Saúde, avalizou a transação. O papel ainda estava no nome da Madison e tinha erro no volume de doses que embarcaria ao Brasil, segundo Luis Miranda.
"Dos temas levantados até o momento, já posso esclarecer que, no caso da servidora Regina Célia reafirmo que não é minha a indicação para cargo", escreveu Barros.
"Deve ser observado que ela é uma servidora concursada desde 1995, não podendo haver escolha ou não de sua participação na rotina do Ministério da Saúde. Ocupou mais de cinco cargos de livre nomeação em quatro gestões presidenciais anteriores ou ao longo do período de seis ministros da Saúde ao longo de sua carreira."
Ainda neste domingo (27), a Precisa Medicamentos divulgou uma nota em que nega "qualquer ligação" com o deputado Ricardo Barros.
Diz ainda seguir todos os trâmites estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e afirma que todos os contratos firmados pela empresa "seguem práticas de compliance e atendem às regras de licitação".
Leia íntegra da nota de Ricardo Barros
Tenho acompanhado as repercussões e entrevistas a partir da citação de meu nome na CPI da Covid, na última sexta-feira (25).
Fica evidente que não há dados concretos ou mesmo acusações objetivas, inclusive pelas entrevistas dadas no fim de semana pelos próprios irmãos Miranda. Assim, reafirmo minha disposição de prestar os esclarecimentos a CPI da Covid e demonstrar que não há qualquer envolvimento meu no contrato de aquisição da Covaxin.
Dos temas levantados até o momento, já posso esclarecer que, no caso da servidora Regina Célia reafirmo que não é minha a indicação para cargo. Deve ser observado que ela é uma servidora concursada desde 1995, não podendo haver escolha ou não de sua participação na rotina do Ministério da Saúde. Ocupou mais de cinco cargos de livre nomeação em quatro gestões presidenciais anteriores ou ao longo do período de seis ministros da Saúde ao longo de sua carreira.
Do ainda impreciso diálogo com o presidente da República, na transcrição da CPI, o caso em questão seria sobre a empresa Global e a compra de medicamentos não entregues. Trata-se de processo judicial, em que provo a minha conduta em favor do SUS, quando fui ministro da Saúde.
Na minha gestão no ministério promovi uma economia superior a R$ 5 bilhões ao sistema de saúde que pode ser reinvestido, implementando novos sistemas de compra. São processos que afrontaram grandes interesses, mas promoveram mais serviços à população. Embora a Global seja sócia da Precisa Medicamentos, em análise pela CPI, esse processo em nada se relaciona com a aquisição de vacinas da Covaxin. Não participei de qualquer negociação para a compra desse produto.
Sobre a emenda da MP [medida provisória] que autorizou a compra de vacinas da Índia, o maior produtor mundial de imunizantes, o tema foi motivo de emendas de oito parlamentares, entre eles o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz [(PSD-AM)], que cita especificamente a autoridade indiana, e o deputado Renildo Calheiros [(PC do B-AL)], irmão do relator da comissão [senador Renan Calheiro (MDB-AL)]. A legislação é complementar ao que já previa o texto de fevereiro de 2020, da lei 13.979, artigo 3º VIII a, que permitia a importação excepcional de produtos registrados por autoridades sanitárias estrangeiras.
Sobre a minha defesa pública em favor de mais agilidade por parte da Anvisa e da oferta de imunizantes e produtos para o combate à Covid-19, além da minha obrigação como ex-ministro da Saúde, sou presidente da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos desde 2015. O Legislativo deve fazer sua parte para o acesso às melhores práticas e benefícios e ampliação do atendimento à população e ampliação.
Reitero que sempre busquei a transparência e o diálogo na minha vida pública e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários à apuração da CPI.
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