O Ministério da Saúde pode fechar nova compra de preservativos femininos por R$ 15,7 milhões com a Precisa Medicamentos. A empresa é alvo da CPI da Covid por suspeitas de irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin com o governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Se o contrato for confirmado, será a segunda etapa de um acordo entre a pasta e a empresa feito em 2020 para a entrega de, ao todo, 10 milhões de preservativos. Metade da compra já foi concluída.
A nova aquisição estava encaminhada dentro do ministério, mas travou por causa do avanço das apurações no Senado.
Apesar de parecer favorável da área técnica, a cúpula da Saúde agora avalia se vale a pena o desgaste de fechar novo contrato no momento em que a empresa está sob holofotes, ainda que as suspeitas mais fortes não atinjam o contrato dos preservativos.
A Precisa também atrasou a distribuição de todas as parcelas da primeira etapa do acordo com a Saúde, mas a pasta disse, em nota, que as as unidades foram entregues e a demora não atrapalhou o abastecimento ao SUS.
A compra ainda foi brecada pela troca de comando no DLOG (Departamento de Logística de Saúde), área responsável por assinar os contratos do ministério.
No fim de junho, Roberto Ferreira Dias foi exonerado do comando da Logística após o policial militar Luiz Paulo Dominghetti revelar à Folha que teria recebido dele um pedido de propina em negociação de vacinas. Dias nega a acusação.
Em maio, o então chefe da DLOG autorizou o empenho (reserva de verba no Orçamento) de R$ 15,7 milhões para a Precisa, após pedido da área técnica, mas o processo travou.
O novo chefe da Logística, general Ridauto Fernandes, mencionou em despacho do começo de julho que a Precisa atrasou todas as suas entregas e devolveu a análise para a área técnica. A medida, segundo apurou a Folha, sinaliza cautela do general para assinar novas compras com a Precisa.
O contrato dos preservativos se tornou tema ainda mais sensível na Saúde após o laboratório indiano Bharat Biotech romper o acordo com a Precisa para venda ao Brasil da Covaxin. A fabricante sugeriu que a empresa apresentou documentos forjados ao governo federal na negociação da vacina, o que a Precisa nega.
A empresa brasileira foi arrastada ao centro da CPI por suspeitas de irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin ao governo Bolsonaro. Cada vacina custaria US$ 15, valor mais alto entre as vacinas para Covid negociadas pelo governo.
A apuração sobre a Covaxin na comissão ganhou fôlego após a Folha revelar, em 18 de junho, que o chefe da divisão de importação da Saúde, Luís Ricardo Miranda, disse ao MPF (Ministério Público Federal) que sofreu pressão incomum —inclusive de Dias— para agilizar o processo do imunizante, mesmo com documentos incompletos em mãos. O deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, afirmou que levou as suspeitas a Bolsonaro.
O contrato da Covaxin foi suspenso pela Saúde, que agora trabalha para romper de vez o acordo. O processo pode gerar punições à Precisa, como a proibição de participar de licitações do governo por um período ou multa.
No caso dos preservativos, a Saúde tem até 10 de setembro para decidir se executa a segunda parte do acordo e firma novo contrato. Trata-se do fim do prazo de validade da ata de registro de preços.
A Precisa fornece preservativos ao governo federal desde o começo de 2019. A empresa recebeu cerca de R$ 100 milhões pelas entregas.
O UOL revelou que a área técnica da Saúde chegou a propor, em maio de 2019, multa de ao menos R$ 1,3 milhão à empresa por causa de atrasos na entrega, mas a punição não foi aplicada.
As unidades entregues pela empresa são de látex. Entidades que representam pessoas vivendo com HIV/Aids consideram que o modelo fornecido pela Precisa é menos confortável do que aqueles de borracha nitrílica.
Em nota enviada no último dia 15, a Saúde disse apenas que “há parecer favorável” para a Saúde fechar o novo contrato de R$ 15,7 milhões. Procurada diariamente de segunda-feira (26) até esta quarta-feira (28) para confirmar se a compra será ou não feita, a pasta não se manifestou. A Precisa também não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Em março, a Precisa disse à Saúde que não teve culpa pelo atraso em uma das entregas e apontou que chegou a insistir para que o ministério agilizasse pedidos de importação.
A Saúde chegou a realizar nova cotação de preços, mas concluiu, em maio, que a oferta da Precisa pelos preservativos ainda era vantajosa.
A compra dos preservativos também gerou celeuma após série de falhas da Saúde. Em novembro de 2020, a pasta publicou o contrato para compra da primeira metade dos preservativos, mas errou na cotação do dólar. Ao fazer a correção, em fevereiro deste ano, a pasta firmou aditivo contratual com o dobro do preço (R$ 31,5 milhões), valor que só se justificaria se todos os 10 milhões de preservativos fossem comprados de uma vez. O primeiro contrato, porém, era de 5 milhões de unidades, com metade do valor cotado na ata de preço.
Nova correção foi feita em 24 de junho, quando a Precisa já estava na mira da CPI. Ao revisar o processo, a área técnica da DLOG disse que não houve um reajuste para o dobro do preço, como chegou a ser noticiado, mas apenas erro humano.
Sócia da Precisa Medicamentos, a empresa Global Gestão em Saúde recebeu R$ 20 milhões em 2017 do ministério por medicamentos que nunca foram entregues. Como mostrou a Folha, em 2019 a pasta apontou, em documentos internos, que foi enganada pelo grupo empresarial.
Presidente da Global, Francisco Emerson Maximiano, conhecido como Max, também é sócio da Precisa. O contrato foi firmado quando o ministro era Ricardo Barros, hoje deputado (PP-PR) e líder do governo Bolsonaro na Câmara.
Barros, a Global e servidores da Saúde à época respondem a uma ação de improbidade por causa dos medicamentos não entregues. O MPF aponta que houve favorecimento à empresa.
O caso da Global entrou no radar da CPI da Covid no Senado por causa das possíveis irregularidades na compra da Covaxin. Os congressistas querem saber se o mesmo grupo de empresários foi beneficiado tanto em 2017 como agora na pandemia, e se houve participação de Barros nas duas compras.
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