O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um discurso na noite desta quarta-feira (13) carregado na pauta de costumes, com expressões homofóbicas e transfóbicas, em Imperatriz (MA), ao receber uma comenda em um evento evangélico —segmento que é uma de suas apostas na campanha pela reeleição.
Ele defendeu que "o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda", que "a Mariazinha seja Maria a vida toda" e repetiu que o seu modelo de família é composto por "homem, mulher e prole".
Ao defender barrar projetos de lei que não sejam conservadores, disse que no governo Lula (PT) houve tentativa de "desconstrução da heteronormatividade".
"O que nós queremos é que o Joãozinho seja Joãozinho a vida toda. A Mariazinha seja Maria a vida toda, que constituam família, que seu caráter não seja deturpado em sala de aula."
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou nesta quinta-feira (14) uma queixa-crime junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro, sob a justificativa de que as falas do presidente apresentam "evidente caráter homofóbico e transfóbico".
Bolsonaro acumula frases preconceituosas contra diferentes alvos.
Em 2011, ainda como deputado, disse: "Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui. Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí."
Em 2019, em conversa com jornalistas, afirmou: "Quem quiser vir aqui [ao Brasil] fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. O Brasil não pode ser um país de turismo gay. Temos famílias".
Em diferentes oportunidades nesta quarta, o presidente falou que seus adversários defendem o aborto.
"O que alguns querem para o nosso Brasil? Querem aprovar o aborto como se fosse a extração de um dente. Dizem que isso é questão de saúde e não uma questão de acreditar que a vida começa na concepção", disse Bolsonaro.
Ele voltou a bater na tecla do aborto ao projetar as duas vagas que o próximo presidente indicará ao STF em 2023. Disse que pretende colocar "gente que pensa exatamente como nós, que tem a nossa crença" e que jamais indicaria "um abortista".
Bolsonaro também falou sobre a atuação dos ministros indicados por ele ao STF: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Sobre o primeiro, a quem se refere como pastor, disse que ele seria "um freio que colocamos lá dentro". Sobre Kassio, falou que nem fala com o ministro, pois ele "sabe o que tem que fazer".
"Fiz uma promessa de campanha que era indicar um terrivelmente evangélico para o STF e assim o fiz. Indicamos e lá temos um pastor [Mendonça]. Que é um ser humano. Pode errar. Mas tenho certeza: as pautas conservadoras estarão com ele. O ativismo judicial não será aprovado porque esse pastor tem o poder de pedir vistas aos processos", disse Bolsonaro.
Mendonça, além de jurista, é pastor presbisteriano.
Bolsonaro foi convidado para participar da 35ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Seta no Maranhão e outros Estados da Federação (Comadesma), ocorrida no Templo Central da Assembleia de Deus de Imperatriz, um prédio de quase um quarteirão com capacidade para 12 mil pessoas.
Imperatriz é considerada reduto bolsonarista no Maranhão graças, sobretudo, à comunidade evangélica.
A Assembleia de Deus é a igreja mais tradicional de Imperatriz e, desde 2018, apoia Bolsonaro.
A cidade é uma das três entre os 217 municípios maranhenses em que Bolsonaro venceu o segundo turno das eleições 2018. Foi o município em ele que teve maior diferença de votos: fez 70.936 votos (55% dos válidos), 12.882 a mais do que Fernando Haddad (PT).
O QUE A LEI DIZ
Racismo
A lei nº 7.716, de 1989, que dispõe sobre os crimes de discriminação, considera racismo o ato amplo de preconceito, que atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos. A maioria das situações descritas na lei envolve condutas como impedir alguém de frequentar um estabelecimento ou negar emprego por causa da cor da pele. As punições variam conforme o ato, mas vão de um a cinco anos de reclusão
Homofobia
Embora não haja na legislação brasileira a criminalização da homofobia e da transfobia, ela é possível devido a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que equiparou ambas as condutas ao crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema
Injúria racial
Previsto no Código Penal, o crime consiste em "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro" (pena de multa e detenção de um a seis meses). Quando a ofensa faz referências a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é aumentada (o tempo máximo de reclusão passa para três anos)
Xenofobia
Falas e gestos que denotam aversão a estrangeiros entram na previsão de injúria. O parágrafo do Código Penal que especifica os agravantes cita origem da pessoa ofendida como um dos fatores que podem aumentar a pena, em caso de condenação do agressor (o tempo máximo de reclusão é de três anos). A lei 7.716 também assegura punição aos crimes de discriminação em razão de procedência nacional
Decoro
A lei nº 1.079, de 1950, que tipifica o impeachment, define como crime de responsabilidade todos os "atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal", especialmente contra a probidade na administração e outros pontos. E, entre os crimes contra a probidade na administração, está "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo"
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