TSE decide hoje sobre validade de Ficha Limpa

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidirá nesta quinta-feira se o projeto Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano.

Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, que impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.

Entenda o projeto

O tribunal irá responder consulta do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sobre a validade da lei este ano.

Sobre o texto, ainda gera dúvida a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente. A dúvida também deverá ser respondida pela Justiça.

O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.

A lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão colegiada, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo.

Fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.