Ministro do TSE nega à Executiva do PMDB-SC liminar contra intervenção

O ministro Henrique Neves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou na noite desta sexta-feira (25) liminar pedida pela Executiva do PMDB de Santa Catarina contra ofício da Executiva Nacional do partido que comunicou a decisão de intervir no Estado.

A convenção do PMDB de Santa Catarina ocorre hoje.

A Executiva estadual alegou, no mandado de segurança, que o encontro seria realizado sob ameaça de intervenção e, por isso, pediu a liminar. Ela diz que "o ato praticado é manifestamente ilegal, ferindo direito líquido e certo do impetrante e seus convencionais, de forma livre e deliberada, escolher a postura eleitoral que melhor convier no partido, no âmbito do estado de Santa Catarina".

A Executiva estadual argumentou também que "a autoridade impetrada, de maneira absolutamente ilegal, pretende coagir os convencionais a optarem por candidatura própria e rejeitarem eventual proposta de coligação com outros partidos, como o Democratas e o Partido da Social Democracia, sob pena de intervenção no diretório estadual".

O ministro Henrique Neves informa em sua decisão que o ofício questionado é de 17 de junho e não constitui ameaça à realização da convenção estadual do partido. O ministro afirma que a Executiva estadual tinha conhecimento do processo de intervenção.

Neves disse ainda que não verificou qualquer ofensa ao devido processo legal nem às garantias de defesa.

"Por fim, não verifico como reconhecer ameaça ao exercício do voto dos convencionais apenas em virtude da existência de um processo de intervenção, no qual é dada oportunidade de defesa aos dirigentes estaduais", concluiu o ministro.