Mulher de presidente da Assembleia de MT é denunciada por trabalho escravo

A proprietária rural Janete Riva, mulher do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PP-MT), foi denunciada à Justiça por manter em condições degradantes, análogas à escravidão, os trabalhadores de sua fazenda no município de Juara (740 km de Cuiabá).

Presa em maio pela Polícia Federal, por suspeita de fraudes no licenciamento ambiental da fazenda Paineiras, Janete Riva teve a propriedade vistoriada pelo Ministério do Trabalho no final de abril. Na ocasião, foram lavrados 17 autos de infração.

O relatório apontou que foram encontrados no local sete pessoas "em condições degradantes de trabalho" e "sem as mínimas condições de habitação" --outros 42 trabalhadores foram flagrados sem registro em carteira.

A fiscalização registrou, ainda, a utilização de gatos (intermediários na contratação de mão de obra) e o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho.

Na época, Janete Riva se recusou a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularizar a situação dos trabalhadores.

Na ação movida contra a fazendeira, o Ministério Público do Trabalho pede o pagamento de R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo e, ainda, das despesas com a divulgação de uma campanha de combate ao trabalho escravo em emissoras de rádio.

O advogado João Batista Beneti, que representa Janete Riva no caso, disse que não irá se pronunciar sobre a ação.