Ministério Público cobra ministros por recebimento ilegal de verba de mudança

O Ministério Público Federal cobra na Justiça do ministro Pedro Brito (Portos) e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 30 mil. Eles são acusados de receber em 2007, indevidamente, R$ 16,7 mil e R$ 17,9 mil, respectivamente.

O caso foi revelado pela Folha na esteira do escândalo dos cartões corporativos, em 2008.

Brito e Machado receberam ajuda de custo que o governo paga a ministros e servidores quando há mudança de cidade em função do trabalho, mas eles, que não saíram de Brasília à época, trocaram apenas de funções.

Pedro Brito trocou o Ministério da Integração Nacional pela Secretaria dos Portos; já Nelson Machado foi do Ministério da Previdência para a Fazenda.

Procurados pela reportagem, eles ainda não se manifestaram.

À época, Brito disse à Folha, em nota, que tinha direito à verba devido ao "ínterim" de dois meses entre a exoneração e a posse. Machado afirmou ter passado férias em São Paulo, onde é servidor da Receita Federal, e se "declarou convicto" do direito à ajuda de custo.

Na ação, o Ministério Público Federal em Brasília também questiona o governo pelo pagamento da ajuda de custo a ex-servidores e ex-agentes públicos.

O órgão diz ter apurado o pagamento da indenização sem que haja a comprovação do deslocamento e até para servidores que já deixaram a administração pública.