Ministro do TSE arquiva representação contra Serra

O ministro Joelson Dias, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou o arquivamento de uma representação contra o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, por propaganda eleitoral antecipada em inserções regionais do partido, veiculadas no rádio e televisão, no Estado de São Paulo, no dia 29 de março.

Para o Ministério Público Eleitoral, Serra "utilizou-se das inserções partidárias do PSDB para personificar e enaltecer suas supostas realizações, quando exerceu cargo de ministro junto ao governo federal e quando exerceu o governo do Estado de São Paulo".

Dias ressaltou que "a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral já afirmou que é indispensável à propositura das representações em que se alega 'invasão' de propaganda no horário eleitoral gratuito que se traga, com a inicial, registro de áudio e vídeo".