TRE proíbe até propaganda de feira promovida pelo governo do Acre

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre negou ontem um pedido feito pelo governo do Estado para veicular publicidade institucional da Expoacre 2010, uma feira de negócios promovida pelo governo local.

De acordo com o TRE, não há "necessidade pública" em veicular a publicidade, um vídeo produzido para canais de televisão.

No pedido encaminhado ao TRE para que as propagandas fossem autorizadas, o governo estadual argumentou que a ausência de divulgação da Expoacre acarreta "um significativo prejuízo no volume de negócios realizados durante o período de realização da feira, além de causar prejuízos à administração pública, em face das despesas destinadas à organização do espaço".

Segundo o tribunal, a publicidade estatal no trimestre que antecede o dia das eleições é proibida, mas a de produtos e serviços que sofram concorrência no mercado e aquelas relacionadas a "graves e urgentes necessidades públicas" podem ser autorizadas.

O governo do Acre afirma que a negativa do TRE não deve comprometer o evento.