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16/08/2010 - 16h17

Deputados e presidente da Comissão de Anistia criticam revisão de indenizações

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DA AGÊNCIA CÂMARA

Deputados e familiares de vítimas da ditadura militar condenaram nesta segunda-feira a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de revisar indenizações concedidas a perseguidos políticos.

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O tribunal decidiu na última quinta-feira (12) que fará a revisão de indenizações de valores elevados. A medida poderá afetar cerca de R$ 4 bilhões em benefícios já aprovados nos últimos oito anos. "Não podemos aceitar que o tribunal reformule uma decisão soberana. O TCU não pode querer tirar a anistia", afirmou Luiz Couto (PT-PB).

Pedro Wilson (PT-GO), por sua vez, elogiou os avanços alcançados durante o governo Lula na questão da anistia, mas ressaltou que ainda há muito por fazer. "Não queremos vingança nem revanchismo. Queremos paz com dignidade, com memória e com verdade", destacou.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, também criticou a decisão do TCU. "Um país para ser considerado digno não pode retroceder em matéria de direitos humanos", avaliou.

Segundo ele, o tribunal não pode exigir uma "segunda tortura" às vítimas da ditadura.

INDENIZAÇÕES

Couto cobrou do Ministro da Justiça a promulgação de portarias, analisadas pela Comissão de Anistia, que concedem indenizações a presos políticos. "É preciso que o ministro assine os documentos."

O parlamentar também defendeu a instalação da Comissão da Verdade, "para que os atos de tortura não fiquem no esquecimento, para que aqueles que torturaram reconheçam seus erros e peçam perdão à nação". Couto afirmou que é preciso haver uma anistia geral e irrestrita, que traga dignidade para todos.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), argumentou que a Lei da Anistia foi mais do que uma prova de generosidade política ou de benevolência institucional. "Era um gesto de conciliação, um apelo ao diálogo, uma profissão de fé democrática", ressaltou, em pronunciamento lido por Couto, que presidiu sessão solene na Casa.

Senador durante a votação da Lei da Anistia, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) afirmou que a aprovação da proposta foi o maior desafio de sua vida pública. "Começamos a pregar aquilo que virou a bandeira de luta do povo brasileiro", declarou.

 

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