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23/08/2010 - 14h41

Serra entra com 21 ações contra Dilma por invasão de horário eleitoral

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DE SÃO PAULO

Atualizado às 16h29.

A campanha de José Serra (PSDB) protocolou mais 21 representações contra a candidatura de Dilma Rousseff (PT). Segundo o tucano, a petista invadiu o horário eleitoral de outros candidatos para promover sua campanha.

Com 17 ações, o horário eleitoral de Santa Catarina foi onde mais aconteceram essas invasões, segundo o PSDB. Outras foram no Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.

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Em todos os casos, Serra alega afronta ao artigo 53-A da legislação eleitoral. A norma proíbe a participação candidatos a cargos majoritários (Presidência, governos estaduais e Senado) no horário eleitoral dos proporcionais (deputados estaduais e federais). O contrário também é vetado.

Os candidatos, porém, podem mostrar a logomarca ou fotos dos coligados.

As ações, que estão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pedem o desconto do tempo equivalente ao da invasão de Dilma. O TSE havia divulgado o número de 22 representações, mas depois corrigiu para 21.

 

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