Governo considera restrições à compra de terras por estrangeiros

O governo brasileiro informou na segunda-feira que deseja impor novos limites mais rígidos ao tamanho das propriedades rurais que podem ser adquiridas por estrangeiros.

"O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, aprovaram parecer da CGU (Consultoria-Geral da União) que limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros", segundo nota divulgada no site da Advocacia Geral da União.

Até agora, as empresas brasileiras, mesmo que de capital estrangeiro, não enfrentavam restrições.

Pela nova interpretação de uma lei de 1971, compras de terras por estrangeiros devem ser registradas em cartório e informadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, segundo a AGU.

Tais transações ficarão também limitadas a 50 módulos fundiários, o que significa propriedades entre 20 e mais de 100 hectares, dependendo parcialmente da densidade populacional.

O parecer prevê também que as terras controladas por estrangeiros não podem somar mais de 25 por cento do território de um município.

Não ficou claro se o parecer tem efeito imediato ao ser aprovado pelo Executivo, ou se precisa tramitar na Justiça. O advogado-geral deve dar uma entrevista coletiva sobre o assunto na terça-feira.

De acordo com a nota da AGU, o autor do parecer, Ronaldo Vieira Junior, consultor-geral da União, considerou a aprovação como "uma importante mudança de posição do Estado".

Estrangeiros no passado conseguiram adquirir enormes terrenos do Brasil, um dos grandes "celeiros" do mundo. Esse movimento perdeu força desde que em junho Lula se disse preocupado com o volume de terras brasileiras caindo em mãos internacionais.

Ao mesmo tempo, tramita no Congresso um projeto que imporia restrições ainda maiores à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia.

O governo acusa alguns grupos estrangeiros de cometerem espionagem industrial e biopirataria --o roubo de plantas medicinais para uso na indústria farmacêutica--, e também de ameaçarem comunidades indígenas.