TSE confirma multa contra Dilma Rousseff por propaganda irregular

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou, por 6 votos a 1, multa de R$ 2.000 aplicada em julho contra a candidata petista Dilma Rousseff. Essa foi a sétima punição recebida pela candidata, sendo a única por propaganda irregular.

Trata-se de um painel utilizado pela coligação de Dilma na inauguração de seu comitê de campanha, em julho, que ultrapassou o tamanho de 4m2 _o limite máximo permitido em lei.

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A multa foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral. A ação afirmou que a propaganda era de "inegável impacto visual" e se caracterizou como um outdoor, o que é vedado pela legislação eleitoral. A multa por propaganda irregular varia de R$ 2.000 a R$ 8.000.

Ontem, o TSE julgou um recurso apresentado pela coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" contra a penalidade. O ministro Joelson Dias, que proferiu a primeira decisão, reafirmou que considera irregular a utilização da placa. Ele foi seguido por Marco Aurélio Mello, Aldir Passarinho Júnior, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski.

O único ministro que foi contrário à punição foi José Antonio Dias Toffoli. Ele argumentou que o painel foi apenas utilizado no dia da inauguração e não havia previsão de punição para isso.

Ela já foi multada 8 vezes, num total de R$ 38 mil.