Oposição cobra no Supremo apuração sobre violação de sigilo de tucanos

Líderes da oposição vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria Geral da República) nesta quinta-feira cobrar uma "apuração rigorosa" do crime de violação, por parte de funcionários da Receita Federal, do sigilo fiscal de tucanos.

Para os deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), João Almeida (PSDB-BA) e Cassio Taniguchi (DEM-PR), além do caráter criminal, o caso já se configura também como crime eleitoral, uma vez que os dados dos tucanos foram parar em dossiê montado pelo "grupo de inteligência" que atuou na campanha da candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff.

Além de EJ, mais três ligados a Serra tiveram sigilo fiscal violado
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O vice-presidente-executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, não foi o único tucano a ter o sigilo fiscal violado dentro da Receita Federal. Outras três pessoas ligadas ao candidato tucano à Presidência, José Serra, também tiveram seus dados acessados irregularmente dentro do fisco.

Entre os dias 5 e 8 outubro, servidores da Receita imprimiram sem motivação profissional também as declarações de Imposto de Renda do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor da Previ Ricardo Sérgio e de Gregorio Marin Preciado, primo de Serra.

Alan Marques/Folhapress

Além de Eduardo Jorge, investigação da Receita Federal mostra que sigilo de três outros tucanos foram violados

Os dados foram levantados pela Corregedoria Geral da Receita, que abriu investigação para apurar a quebra do sigilo de EJ, revelada pela Folha em junho.

De acordo com a corregedoria, as informações fiscais dos três tucanos foram acessadas nos terminais de três funcionárias da agência do fisco em Mauá (SP), mesmo local de onde foram retiradas as cópias das declarações de EJ.

Antonia Aparecida Neves Silva, Adeilda Ferreira dos Santos e Ana Maria Cano são as principais suspeitas da violação do sigilo fiscal dos dirigentes tucanos.

A oposição também pretende convocar reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara e aprovar requerimento para ouvir o secretário-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e os funcionários acusados de violar o sigilo dos tucanos.

Para Jungmann, Dilma deve uma explicação à sociedade brasileira. "O produto do crime [os dados fiscais dos tucanos] foi parar no comitê da campanha da Dilma. O PT e a candidata devem uma explicação. Até por que o crime tem mando."

Na avaliação da oposição, a quebra de sigilo é apenas a ponta de um esquema de espionagem clandestina montado pelo PT para atingir adversários políticos.

"O que estamos assistindo é um atentado contra o Estado Democrático de Direito. Trate da revogação do artigo 5º, cláusula pétrea de nossa Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. A justiça precisa agir prontamente e punir os responsáveis por esse crime", disse o deputado, que, no mês de julho, já havia ingressado com representação na PGR pedindo abertura de inquérito contra o secretário da Receita Federal por crime de prevaricação.

	Editoria de Arte/Folhapress