Ministério Público entra com ação contra ex-diretores do Senado

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ingressou nesta sexta-feira com ação civil pública com pedido de demissão de Agaciel Maia, ex-diretor geral do Senado, e de João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos da Casa pelo episódio dos atos secretos.

A procuradoria também pede em outra ação que os dois servidores e Franklin Paes Landim, ex-chefe de serviço de publicação do Senado, devolvam aos cofres públicos os recursos pagos indevidamente pela Casa em razão da implementação de atos secretos.

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Agaciel foi suspenso suas atividades por 90 dias, depois das investigações do Senado sobre os atos secretos. Zoghbi foi demitido da Casa, mas recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). O Ministério Público entende que os servidores devem ser exonerados de fato por terem cometido ato de improbidade.

Os seis procuradores que assinam a ação afirmam que o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), aplicou de forma indevida a Zoghbi e Agaciel a pena de suspensão de 90 dias.

"O primeiro-secretário do Senado entendeu que os investigados cometeram ato de improbidade, porém não aplicou a eles a pena de demissão porque nos casos de improbidade a perda de cargo só pode ser decretada por sentença judicial. Contudo, no entender do Ministério Público Federal, o argumento utilizado pelo primeiro-secretário não procede", diz a ação.

Na outra ação, a procuradoria pede o ressarcimento dos cofres públicos e a responsabilização criminal para os três servidores. Segundo o Ministério Público, eles terão que reembolsar a União pelos atos secretos caso sejam condenados.

Os procuradores entenderam que Zoghbi, Agaciel e Paes Landim montaram o esquema para que o ex-diretor geral do Senado manipulasse a destinação de cargos na Casa. Agaciel é visto pelos procuradores como o mentor do esquema.

O Ministério Público entendeu que a não-publicação dos atos permitiu a Agaciel ganhar "prestígio" no Senado para permanecer no cargo por mais de 15 anos.

A ação aponta Zoghbi como "braço-direito" de Agaciel no esquema. Em troca, o ex-diretor recebia como prêmio a indicação de parentes e amigos para cargos no Senado - entre eles quatro filhos, a esposa, o irmão e a ex-nora. Ladim, por sua vez, é apontado pelos procuradores como responsável por inserir os atos em boletins suplementares que não eram disponibilizados na página do Senado na internet - como deve ocorrer.

"O esquema bem montado por Agaciel Maia permitiu que este ao longo dos vários anos em que respondeu pela Direção Geral do Senado se valesse dos seus poderes para nomear e designar para comissões quem bem que lhe interessasse, além de tornar sem efeito atos anteriores, fixar vantagens e mesmo estabelecer efeitos financeiros retroativos absurdos para tais atos, tudo ao seu livre arbítrio, sem qualquer forma de controle", diz a ação.

As ações foram encaminhadas nesta sexta-feira à Justiça Federal do DF. Agaciel, Zoghbi e Paes Landim foram os primeiros responsabilizados pelo esquema dos atos secretos no Senado.
Desde 1995, o Senado escondeu a publicação de 663 atos que foram utilizados para tomar medidas administrativas de forma sigilosa como nomear, exonerar, aumentar salários e ampliar verbas.

OUTRO LADO

O advogado de Zoghbi, Getúlio Humberto, disse que ainda não tomou conhecimento das ações. Segundo o advogado, a ação civil é inócua uma vez que Zoghbi já foi demitido do Senado. "Acho insuficiente uma vez que ele já foi demitido. Ele não trabalha mais no Senado, mas recorremos ao Supremo com um mandado de segurança."

Paes Landim não foi encontrado pela Folha para comentar as ações.

Agaciel, por sua vez, não retornou à reportagem da Folha.