TSE rejeita direito de resposta para o PT

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Joelson Dias negou neste sábado (4) uma decisão liminar para permitir um direito de resposta no programa eleitoral do PSDB. O direito havia sido requisitado pelos advogados da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT).

A coligação da candidata protocolou o pedido na noite de sexta-feira (3), alegando que a propaganda de TV do adversário José Serra (PSDB), transmitida na noite anterior no horário eleitoral, teve a "intenção em atribuir à candidata Dilma atos criminosos sem qualquer tipo de comprovação".

Segundo a petição dos advogados de Dilma, a propaganda serrista, ao relatar fatos das campanhas de 1989 e 2006, teria tentado transmitir "a ideia de que quem pratica atos de 'baixaria' está aliado agora à candidata Dilma".

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Na propaganda desta sexta-feira (3), a campanha de Serra explorou o episódio da violação do sigilo fiscal, ocorrido num posto da Receita Federal de Santo André (SP), de sua filha Verônica. A propaganda atribuiu as ilegalidades à campanha de Dilma.

Em reação à propaganda, os advogados da campanha petista queriam direito, para refutar os ataques, a cinco minutos e cinco segundos no programa eleitoral do PSDB.

O ministro do TSE, contudo, decidiu, antes de analisar o mérito do pedido, que é necessário intimar as partes e ouvir uma manifestação do Ministério Público.

"Penso, contudo, que o contexto em que veiculada a propaganda impugnada, bem assim se a alegada 'associação por comparação' revelam, ainda que de forma indireta, os requisitos para o pedido de resposta reclamado na inicial, são questões que demandam análise mais detida, sobre as quais dirá o exame do mérito da representação", decidiu o ministro.

'EU TÔ INDIGNADO'

Na última quinta-feira (2), sem citar o nome de Dilma, Serra afirmou em sua propaganda eleitoral noturna: "Eu tô indignado com isso. Isso não é política, isso é sujeira. Jamais aceitaria ser presidente a qualquer preço, fazendo baixaria, atingindo os filhos dos outros. A disputa política tem que ter limites".

Serra disse que Veronica "é mãe de três crianças pequenas, uma mulher honrada, que trabalha para manter a família (...) Nunca se meteu em política, nunca teve negócios com o governo".

E citou o caso Francenildo: "Lembra do Francenildo, aquele caseiro de Brasília que teve os seus extratos bancários violados pelo governo? Se continuar assim, todos nós seremos Francenildos, a mercê de gente sem escrúpulos, sem limites".

O PSDB comparou o caso ao episódio em que o ex-presidente Fernando Collor usou a filha de Lula na campanha ("A mesma baixaria contra a filha do Lula é usada contra a filha do Serra", disse o locutor) e citou a impunidade nos casos do mensalão, de Francenildo e dos aloprados.

'DOR DE COTOVELO'

Nesta sexta-feira (3), o presidente Lula afirmou que não está no cargo para curar "dor de cotovelo" do candidato de oposição José Serra (PSDB) e que nem pretende exercer papel de "censor da internet".

Lula fez a afirmação em Esteio (RS) em resposta à informação publicada pela Folha de que Serra havia dito que o alertara para o acesso aos dados de sua filha, protegidos por sigilo fiscal.

"Nosso adversário deveria procurar um novo argumento. Não é possível que possa pedir que eu censure a internet. Não posso. Ele não me alertou. Ele se queixou."