Justiça Eleitoral rejeita representação da coligação de Serra contra Dilma e Netinho

A representação que questionava a veiculação de propaganda favorável a Dilma Rousseff (PT) no espaço destinado ao candidato ao Senado por São Paulo Netinho (PC do B), movida pela coligação do candidato à Presidência José Serra (PSDB), "O Brasil Pode Mais", foi arquivada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O TSE entendeu que a Lei das Eleições não se aplica à invasão de candidatos majoritários (Presidência, governos estaduais e Senado) em espaço de propaganda majoritária, e protege apenas a ocupação pelos majoritários nos espaços destinados aos proporcionais (Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa) e vice-versa.

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A coligação que apoia José Serra alegava que na propaganda veiculada na televisão, na tarde do dia 30 de agosto, houve invasão do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita do candidato ao Senado. Sustentava que, com o pretexto de criar vínculo da candidatura ao Senado com a presidenciável e com o governo atual, "o candidato a senador acabou por fazer explícita propaganda em favor de Dilma".

Para o relator, ministro Henrique Neves, "a representação não merece prosperar", já que o pedido é juridicamente impossível.