STF pode julgar 'ficha suja' de Joaquim Roriz na semana que vem

O recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que barrou sua candidatura com base na lei do Ficha Limpa, será o primeiro caso a ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), podendo ocorrer já na semana que vem.

O pedido de Roriz foi enviado nesta quarta-feira ao gabinete do ministro Carlos Ayres Britto, que já negou um recurso ao candidato. Britto promete julgar o caso o mais rápido possível. A Folha apurou que ele pretende disponibilizar seu voto sobre o caso a tempo de entrar na pauta da próxima semana.

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Será a primeira vez que o Supremo irá se pronunciar sobre a constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa, se ela vale para esse ano e, ainda, se pode ser aplicada para casos ocorridos antes de sua promulgação.

Há duas semanas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou, por 6 votos a 1, que Joaquim Roriz é "ficha suja" e não pode concorrer nas eleições deste ano.

Os ministros entenderam que a Lei do Ficha Limpa vale para quem já renunciou, inclusive para alguém como Roriz, que o fez antes da promulgação da legislação.

Roriz foi alvo de impugnação por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007, para escapar de processo de cassação. Ele era acusado de ter quebrado decoro parlamentar, após ter sido flagrado em conversa telefônica, discutindo a partilha de cheque de R$ 2 milhões. Roriz alega que se tratava de uma discussão para comprar uma bezerra.

A Lei do Ficha Limpa estabelece que o político que renuncia para não ser cassado fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria. Como seu mandato se encerraria somente em 2014, ele fica inelegível até o final de 2022, quando ele terá 86 anos.