Procuradoria defende fim do segredo de Justiça na investigação sobre desvios no Amapá

O Ministério Público Federal defende o fim do segredo de Justiça no inquérito que investiga o desvio de verbas públicas no Amapá. Para a Procuradoria, deve ser mantido o sigilo apenas na interceptação de comunicação telefônica e documentos bancários e fiscais dos investigados.

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O Ministério Público afirma que, nesta fase da investigação, não se verifica motivo fático nem razão jurídica para se impor o caráter de segredo de Justiça ao inquérito em geral.

"O Ministério Público Federal entende que deve permanecer sob segredo de Justiça somente as gravações e respectivas transcrições de comunicação telefônica, bem assim os documentos bancários e fiscais dos investigados, autuados em apensos próprios, nos quais poderá conter informações que não interessem à investigação e digam respeito à privacidade e intimidade dos investigados."

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha determinou a soltura de 12 suspeitos de envolvimento nos desvios. Eles foram presos durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal.

Noronha, no entanto, manteve a prisão do governador do Amapá e candidato à reeleição, Pedro Paulo Dias (PP). Ele está na sede da Policia Federal, em Brasília, desde sexta-feira, e é suspeito de integrar uma quadrilha que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Além dele, foram mantidas as prisões do ex-governador e candidato ao Senado Waldez Góes (PDT), do presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Julio de Miranda, do secretário de Segurança Pública, Aldo Alves Ferreira, da mulher do ex-governador, Marília Goes, e do empresário Alexandre Albuquerque.

Segundo a PF, a organização criminosa é composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários. As investigações iniciaram-se em agosto de 2009 e o esquema desviou recursos estimados em mais de R$ 300 milhões.

As apurações, de acordo com a PF, revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

Durante as investigações, foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas.

Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Segundo a PF, foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

Além do Estado do Amapá, os mandados foram cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participaram da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência e formação de quadrilha.

	Editoria de Arte/Folhapress