Governador do TO pede extinção de decisão que proibia imprensa de veicular denúncias

A coligação do governador do Tocantins e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB), pediu na manhã desta segunda-feira (27) a extinção da decisão da Justiça que proibia veículos de comunicação de publicarem informações relacionando o candidato a um suposto esquema de fraudes em licitações.

A decisão havia sido tomada na última sexta-feira por um desembargador do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins, respondendo a uma ação movida pelo próprio candidato, e teve ampla repercussão na mídia local e nacional.

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Agora, a coligação pede que a restrição se aplique apenas às propagandas eleitorais do adversário Siqueira Campos (PSDB).

Ontem à noite, em comício realizado em Porto Nacional (a 70 km de Palmas), Gaguim defendeu a liberdade de imprensa e negou que estivesse a favor da censura. "No Tocantins, não vamos ter a lei da mordaça. No nosso governo, nunca teve e nunca haverá mordaça. O que estão falando por aí é sinal de desespero", afirmou o candidato.

A relação de Gaguim com o suposto esquema de corrupção é investigada pelo Ministério Público de São Paulo. Um relatório do órgão afirma que o governador e o procurador-geral do Estado "tiveram participação direta" em fraudes de licitações. O prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 615 milhões. Gaguim e o procurador negam participação no esquema.

O desembargador Liberato Póvoa, que concedeu a liminar, argumentou que a investigação corria sob sigilo e que as informações foram publicadas após o furto de um computador do Ministério Público paulista, onde estavam armazenadas as informações sobre o caso.

"O que se veicula maliciosamente na mídia é fruto de informação obtida por meio de ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia", disse o juiz.

O pedido de extinção da liminar foi protocolado pela coligação de Gaguim no TRE-TO às 9h43.