Justiça derruba proibição de veiculação de informações sobre governador do TO

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins derrubou na tarde desta segunda-feira (27) a decisão que proibia veículos de comunicação de publicarem informações relacionando o governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB), a um suposto esquema de fraudes em licitações.

A proibição havia sido ordenada na última sexta-feira por um desembargador do TRE-TO, atendendo a um pedido do próprio Gaguim. O candidato argumentava que as denúncias contra ele haviam vindo a público por vias ilegais, já que a investigação corre em segredo de justiça e ele sequer foi alvo do inquérito até agora.

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Na ocasião, o desembargador Liberato Póvoa acatou a argumentação e concedeu a liminar (decisão provisória). "O que se veicula maliciosamente na mídia é fruto de informação obtida por meio de ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia", disse o juiz.

Hoje, os juízes do tribunal derrubaram a decisão de Póvoa ao acatarem um recurso do Ministério Público Federal, que pedia a extinção da liminar. Com isso, os veículos de comunicação podem voltar a noticiar as denúncias contra o governador.

A relação de Gaguim com um suposto esquema de corrupção é investigada pelo Ministério Público de São Paulo. Um relatório do órgão afirma que o governador e o procurador-geral do Estado "tiveram participação direta" em fraudes de licitações. O prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 615 milhões. Gaguim e o procurador negam participação no esquema.

Hoje, pela manhã, a coligação de Gaguim havia pedido a extinção da liminar, depois que a notícia teve ampla repercussão na mídia local e nacional. Em comício na noite anterior, o candidato defendeu a liberdade de imprensa e negou que estivesse a favor da censura.

"No Tocantins, não vamos ter a lei da mordaça. No nosso governo, nunca teve e nunca haverá mordaça. O que estão falando por aí é sinal de desespero", afirmou Gaguim.