PSOL quer entidades mobilizadas para pressionar STF sobre Ficha Limpa

O senador José Nery (PSOL-PA) pretende conversar com as entidades que participaram dos esforços pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, pelo Congresso Nacional, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O objetivo é manter a mobilização para tentar fazer com que o STF (Supremo Tribunal Federal) "tome a melhor decisão" e rejeite o recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), impugnado pela Justiça Eleitoral com base na lei.

Hoje, às 19h, Nery tem encontro em seu gabinete com a senadora eleita pelo PSOL do Pará, Marinor Brito, para discutir o assunto. Ele não descarta, inclusive, a realização de uma vigília na quarta-feira (27) --data da análise do recurso-- de senadores que participaram ativamente pela aprovação do projeto, como Pedro Simon (PMDB-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo. No entanto, o parlamentar ainda não conversou com nenhum deles.

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Caso o STF acate o recurso de Barbalho, Marinor Brito perderá a segunda vaga para a Casa, uma vez que o peemedebista obteve mais votos que ela. "Estamos acompanhando esse julgamento com muito interesse, porque trabalhamos com afinco pela aprovação do projeto da Ficha Limpa que, na verdade, é uma lei esperada há tempos pela população", justificou Nery.

Simon ressaltou que, nos últimos dez dias, tem cobrado do Supremo, em discursos no plenário do Senado, a ratificação da lei. Ele discorda do raciocínio do presidente do STF, Cezar Peluso, de que a lei seja inconstitucional. "Cobrei muito do presidente do Supremo a sua declaração de que de que a emenda apresentada [a matéria] pelo Senado não era de redação, mas de conteúdo e, por isso, deveria ser encaminhada à Câmara para nova votação."

Segundo Simon, o projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, responsável pela análise da constitucionalidade da matéria. O peemedebista destacou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei sem qualquer veto.

Antes de qualquer sanção presidencial, as matérias encaminhadas à Presidência, pelo Congresso, passam por uma avaliação técnica para verificar eventuais vícios de constitucionalidade, o que justificaria um veto do presidente, disse o parlamentar. "Nada disso ocorreu. Então, não cabe agora o presidente do Supremo dizer que o Senado errou", avaliou Simon.