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Eleito deputado estadual, ex-governador de RR é barrado na Lei da Ficha Limpa
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ELIDA OLIVEIRA
DE SÃO PAULO
O ex-governador de Roraima Francisco Flamarion Portela (PTC), eleito deputado estadual com 2.200 votos, terá que recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para assumir o cargo no início do ano que vem.
Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que acatou pedido da Procuradoria da República contra a candidatura, alegando que Portela seria inelegível porque foi cassado por abuso de poder político e econômico quando foi governador, de 2002 a 2004.
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"É uma injustiça o que fizeram comigo. Já fui cassado e serei punido duas vezes", disse Portela, 56.
Ele perdeu o mandato em 2004 por usar um programa de vale-alimentação como propulsor político para se reeleger. O candidato disse que irá recorrer.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima havia deferido o registro do candidato --e de todos os demais que poderiam ser considerados "fichas-sujas" no Estado-- porque entendeu com base no art. 16 da Constituição Federal que a Lei da Ficha Limpa não valeria para este ano.
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