Governo do Pará impede ação de fiscais do Ibama

Em conflito com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) local, o governo do Pará mudou o sistema estadual de controle da exploração de madeira para impedir que fiscais federais possam bloquear os planos de manejo --autorizações legais de desmatamento.

A mudança tira a capacidade dos fiscais do Ibama de interferir na gestão da floresta quando flagram um crime ambiental no Estado --recordista em desmatamento ilegal na Amazônia--, segundo disse um servidor do órgão federal, que pediu para não ser identificado.

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Há casos de empresas que foram embargadas e multadas pelo Ibama nesse período e que puderam, mesmo assim, continuar transacionando madeira livremente pelo sistema estadual, criado por uma empresa privada, chamado Sisflora.

Esse sistema funciona pela internet, como uma espécie de banco.

Cada empresa tem uma "conta". A cada vez que uma madeireira recebe do governo estadual autorização para desmatar, ganha um "depósito", um crédito, em metros cúbicos.

Quando vende um volume específico para, por exemplo, uma serraria, os créditos são transferidos para essa serraria, que pode por sua vez transformar e revender a madeira para uma outra empresa, também em forma de créditos relativos ao volume específico vendido.

O sistema federal, chamado DOF, é gratuito e tem funcionamento muito parecido com o Sisflora.

Ele permite ver o saldo das empresas no Sisflora e funciona diretamente nos Estados que escolheram não comprar o outro sistema.

Antes, os fiscais do Ibama, ao flagrarem uma irregularidade, bloqueavam a "conta" de uma empresa no DOF e, automaticamente, a vinculação entre os sistemas fazia o bloqueio no Sisflora. Com a mudança feita pela Sema, isso não ocorre mais.

Na semana passada, o Ministério Público Federal entrou com uma ação pedindo à Justiça que obrigue a Sema a vincular de novo os dois.

Dentre outras leis, os procuradores da República citam resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que prega essa integração, e dizem que a atual situação causa "a dispersão do crédito [de madeira] de origem ilegal".

O bloqueio de planos de manejo estaduais pelo órgão federal está no cerne do embate entre o governo de Ana Júlia Carepa (PT) e o Ibama, revelado pela Folha há cerca de quatro meses.

A petista acusa o órgão de agir de forma truculenta. Para o Ibama, a governadora "blindou" empresas com fins eleitorais --o que ela nega.

Isso já levou à comunicação da exoneração do superintendente do órgão em Belém, Paulo Diniz. Servidores do Ibama dizem que a demissão só não se consumou para não causar problemas durante o período eleitoral.

OUTRO LADO

Por e-mail, o secretário do Meio Ambiente, Aníbal Picanço, disse que "os servidores do Ibama possuem acesso ao sistema estadual Sisflora no módulo auditoria".

"O que ocorre é que o sistema é estadual, a gestão florestal é estadual, por força da lei federal 11.258, e o que nós oportunizamos ao Ibama está na medida do que também nos é oferecido pelo sistema DOF do órgão federal."

Em resposta ao Ministério Público Federal, a secretaria já havia dito que cabe ao Estado a gestão soberana e independente da floresta, e que não há lei que obrigue a vinculação dos dois sistemas.