Barrado pela Ficha Limpa, Cássio Cunha Lima tem novo recurso negado pelo TSE

O recurso contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que considerou inelegível o ex-governador cassado e candidato ao Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi negado pelo tribunal. Cunha Lima teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa.

A defesa do ex-governador alegou que a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, que violaria o princípio da segurança jurídica, não foi analisada pela Corte Eleitoral.

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Para a defesa, a Corte se omitiu em relação à alegação da defesa sobre suposta ofensa à coisa julgada e sobre a existência de decisão do próprio TSE suspendendo os efeitos de uma das condenações contra o político. Assim, essa condenação não poderia ser levada em conta para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

A inelegibilidade de Cássio Cunha Lima é resultado de condenações colegiadas por abuso de poder e pelo uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição.

No ano passado, o tribunal eleitoral cassou o mandato de Cunha Lima, então governador, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2006.

Segundo investigação, o então governador se beneficiou da distribuição de cheques feita por um programa local, que distribuiu 35 mil cheques num total de R$ 3,5 milhões.

DECISÃO

O relator do processo, ministro Aldir Passarinho, refutou os argumentos da defesa afirmando que a tese que o TSE não teria analisado a retroatividade da Ficha Limpa não se sustenta

"A questão relativa à aplicabilidade da lei foi de fato julgada pelo TSE, não havendo omissão quanto a essa matéria."

Cássio Cunha Lima recebeu cerca de 1 milhão de votos e foi o senador mais votado na Paraíba.