Governo concorda com reivindicações de Estados, mas deputados criam dificuldades

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira que o governo federal concorda com as reivindicações apresentadas pelos governadores.

Os pedidos, feitos hoje durante reunião na casa do vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), com a participação de líderes partidários, são a votação ainda este ano do projeto que prorroga os repasses previstos na Lei Kandir e da emenda constitucional que estende por tempo indeterminado a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

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Sergio Lima/Folhapress

Vice eleito Michel Temer e governadores eleitos durante reunião na residência oficial da Presidência da Câmara

Além disso, os governadores querem evitar a votação da PEC 300, que estabelece um piso nacional para os salários dos policiais.

"Essa proposta é uma afronta constitucional e uma violência à liberdade de cada ente da federação de estabelecer seus próprios pisos salariais", disse o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

"Nós do governo federal e os governadores fizemos um apelo para todos os líderes para que a Casa priorize esses dois projetos [Lei Kandir e emenda do fundo da pobreza] que são importantes para o orçamento dos Estados e que se mantenha os esforços de não votar a PEC 300. Queremos entregar o Brasil para a presidente Dilma [Rousseff] com um orçamento responsável", completou Padilha.

Segundo o ministro, a emenda do salário dos policiais representaria um impacto de cerca de R$ 43 bilhões para o União e os Estados.

Apesar dos apelos, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que o seu partido vai apresentar um requerimento para votar rapidamente a PEC 300.

As três propostas precisam ser votadas em sessões extraordinárias, já que a pauta da Câmara está trancada por dez medidas provisórias.

Além de Wagner, os governadores Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastasia (MG), Renato Casagrande (ES) e Cid Gomes (CE) participaram do encontro. O Rio de Janeiro estava representado pelo seu vice-governador, Luiz Fernando Pezão.