TRE de Roraima rejeita contas de governador reeleito

A Justiça Eleitoral de Roraima rejeitou por unanimidade nesta sexta-feira (17) as contas de campanha do governador reeleito, Anchieta Júnior (PSDB). Ele declarou ter gasto R$ 9,7 milhões. A rejeição não impede a diplomação dele, marcada para esta tarde.

De acordo com o procurador eleitoral Ângelo Goulart, "houve flagrante irregularidade na prestação de contas", principalmente com os gastos de despesas de pessoal e pagamento em espécie, além da contratação superior de fiscais admitido para o partido ou coligação.

Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que o pagamento de despesas de campanha deve ser feito em cheque nominal.

"Entendemos que a expressividade desse montante pode configurar em abuso de poder econômico, o que deve resultar no oferecimento de uma ação de impugnação de mandato eletivo", disse Goulart.

A deputada federal eleita Teresa Jucá (PMDB), ex-mulher do senador Romero Jucá (PMDB), teve suas contas rejeitadas por quatro votos a dois. Ela gastou R$ 3,6 milhões em sua campanha.

Um dos itens que mais chamou a atenção dos magistrados foi o gasto, em espécie, de R$ 1 milhão com alimentação para pouco mais de 2.000 colaboradores.

OUTRO LADO

A Secretaria de Comunicação Social do governo informou que o entendimento da Procuradoria-Geral do Estado é de que os erros que existiram na prestação de contas de Anchieta Júnior "são meramente formais, sanáveis e não comprometem a lisura do pleito". Anchieta vai recorrer da decisão.

O advogado Emerson Delgado, que defende a deputada federal eleita Teresa Jucá, disse que uma jurisprudência do TSE permite que os gastos sejam feitos com pagamento em dinheiro, desde que fique provado que o pagamento ocorreu com saque de conta específica de campanha, o que ocorreu com ela. Ele vai recorrer da decisão.