Defesa pede habeas corpus para investigados por supostos crimes eleitorais no ES

A defesa de Clemilda Rodrigues Barreto e Marcos Antônio Teles Gonçalves, que trabalharam na campanha eleitoral da deputada federal reeleita Sueli Vidigal (PDT-ES), entrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com pedido de habeas corpus para anular o decreto de prisão preventiva contra seus clientes, investigados pela suposta prática de crimes eleitorais no Espírito Santo.

Os advogados alegam que, em consequência de denúncias feitas ao Programa de Ética e Transparência Eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado, foi instaurado pela Polícia Federal um inquérito para apurar a suposta prática de crime eleitoral por parte da deputada.

Segundo o pedido de habeas corpus, a prisão preventiva teria sido decretada por juiz incompetente, não tem fundamentação válida, não apresenta fato que demonstre a necessidade da medida e a prisão preventiva seria mais grave que a pena a ser cumprida pelo suposto crime, caso haja condenação, uma vez que existe a possibilidade de não ser cumprida em regime fechado.

Além disso, argumenta que a incompetência do juízo deve ser reconhecida também porque, como a investigação recai sobre uma deputada federal, a ação deveria ser levada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa alega ainda que os dois acusados são réus primários e de bons antecedentes, sem indício de cumprimento de pena em regime fechado, o que foge ao princípio da razoabilidade.

A prisão preventiva foi decretada com base em depoimentos de testemunhas de que os dois investigados estariam influenciando depoimentos e tumultuando a instrução do inquérito policial.

Teles teria sido o responsável pela prestação de contas de diversos candidatos vinculados ao PDT e Clemilda aparece como a figura central na organização de diversas pessoas de um aparente esquema de boca de urna, conforme relação encontrada em um livro apreendido no comitê de Sueli Vidigal.