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DEM pede no Supremo para ficar com votos de candidatos barrados
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DE SÃO PAULO
O DEM entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para que sejam contabilizados os votos dos candidatos barrados, mas que aguardam decisão definitiva da Justiça.
O PTB já fez um pedido semelhante.
A inclusão desses votos na contagem altera as distribuições de vagas de deputados e vereadores.
Na ação do DEM, é questionada decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tomada no dia 15 de dezembro, que invalidou os votos de candidatos indeferidos.
Para o partido, o TSE atuou como Poder Legislativo ao decidir sobre a questão. O DEM lembra que, pelo princípio da fidelidade partidária, os votos pertencem ao partido e não ao candidato.
Com base em argumentos parecidos, o PTB questionou a constitucionalidade do artigo da lei eleitoral que tira do quociente eleitoral os votos de candidatos sem registro.
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