Com foro privilegiado, Protógenes será agora julgado pelo Supremo

A ação penal que condenou em primeiro grau o delegado e deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto seguirá para o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar e julgar o recurso dos acusados.

A decisão de remeter os autos ao STF foi tomada pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, após Protógenes ser eleito deputado federal e ganhar foro privilegiado.

Protógenes é condenado a três anos e onze meses de prisão por crimes na Satiagraha

O novo parlamentar foi condenado a três anos e onze meses de prisão pela Justiça Federal de São Paulo, acusado de vazar informações e de fraude processual enquanto chefiava a Operação Satiagraha, que condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a 10 anos de prisão por corrupção ativa.

O deputado recorreu da decisão. Ainda que a decisão da Justiça Federal se mantenha, ele não cumprirá a pena na prisão: deverá, em vez disso, prestar serviços à comunidade em hospitais públicos ou privados, prefencialmente uma unidade de auxílio a queimados.

Protógenes deve sua vaga na Câmara dos Deputados ao palhaço Tiririca (PR-SP): com votação maciça de 1,35 milhão de eleitores, o palhaço conseguiu "puxar" três candidatos que não tiveram votos o suficiente para se elegerem sozinhos, entre eles o delegado (dono de quase 95 mil votos).

A sentença foi dada no último dia 5 de novembro, pelo juiz Ali Mazloum, a partir de uma denúncia da Procuradoria da República. A Justiça também condenou o escrivão Bellomusto, braço direito de Protógenes na Polícia Federal.

Bellomusto também teve sua pena, de dois anos de detenção, revertida para prestação de serviços à comunidade. Está, ainda, proibido temporariamente de exercer "atividades relacionadas com segurança e espionagem".

Por "reparação dos danos morais causados à coletividade", Protógenes e Amadeu deverão pagar R$ 100 mil e R$ 50 mil, respectivamente. Há também a cobrança de "52 dias-multa" baseados no valor do salário mínimo, ou seja, R$ 26.520.

SATIAGRAHA

Protógenes esteve à frente da primeira fase da Satiagraha, que apura supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas, mas acabou sendo afastado das investigações em julho de 2008.

Em julho de 2009, quando a Operação Satiagraha completou um ano, Protógenes afirmou estar com sensação de dever cumprido, apesar das "atrocidades" que sofreu com a família.

Listou-as em seu blog: "Perseguições externas e internas na Polícia Federal; vigilâncias nos meus deslocamentos para palestras, afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal, sujeito a pena de demissão; perda de vantagens salariais; diminuição da renda familiar com aumento de despesas domesticas, tratamento de saúde de mulher, filhos e 74 ameaças contra minha vida".

A campanha para deputado federal alardeava Protógenes como o herói responsável por "prender bandidos poderosos, políticos desonesto", além de recuperar "mais de 40 milhões" e "desmantelar quadrilhas que lesavam o povo".

Em fevereiro do ano passado, o subprocurador do Ministério Público Federal Eduardo Antônio Dantas Nobre emitiu um parecer favorável à anulação da ação penal em Dantas foi condenado a dez anos.

Preso no dia 8 de julho de 2008, Dantas foi solto por força de duas liminares dadas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O habeas corpus foi posteriormente aceito pelo plenário do Supremo.