Ex-governador por 10 dias em MT renuncia à aposentadoria

O ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM), conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, protocolou nesta sexta-feira um pedido de renúncia "irrevogável" à pensão vitalícia que recebia em razão de ter ocupado o cargo de governador por dez dias, em 2002.

Governador por 10 dias criou lei em causa própria

O benefício, de R$ 15 mil mensais, é pago atualmente a 15 ex-governadores e viúvas e custa R$ 2,6 milhões anuais aos cofres do Estado. Todos foram enquadrados em uma lei estadual, extinta em 2003, que exigia apenas um dia no cargo e a assinatura de um único ato governamental.

A renúncia foi encaminhada ao secretário estadual de Administração, Cesar Roberto Zilio. Segundo o advogado Paulo Taques, que protocolou o documento, Bosaipo decidiu "se antecipar".

"Meu cliente entendeu que era algo que estava gerando muita polêmica e que deve mesmo ser revisto", disse o advogado.

Bosaipo já havia solicitado a suspensão dos pagamentos em dezembro de 2009. À ocasião, dois anos após sua posse no Tribunal de Contas, ele justificou que o acúmulo da pensão com o salário de conselheiro superaria o teto constitucional, atualmente de R$ 26,7 mil.

Um documento assinado pela Procuradoria-Geral do Estado confirmou que o conselheiro continuava a receber o benefício em fevereiro de 2010. Segundo o Ministério Público Estadual, Bosaipo nunca apresentou à Justiça documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos.

Em 2000, como deputado estadual, Bosaipo foi o autor de uma emenda constitucional que ampliou o leque de beneficiários da pensão destinada a ex-governadores.

Até então, apenas os titulares e seus vice efetivos podiam solicitar o benefício. A emenda do deputado substituiu a menção aos vices por: "Aqueles que os tenham substituído e que tenham assinado ato governamental".

Dois anos mais tarde, como presidente da Assembleia, ele assumiu o governo de Mato Grosso por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.