Ministro do STF mantém decisão que nega posse de Cunha Lima

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa manteve decisão que impediu a posse do governador cassado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) como senador.

No dia 27 de janeiro, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou já havia negado o mesmo pedido. Para ele não havia pressa na decisão.

Cunha Lima recorre da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Apesar de ter recebido votos suficientes para assumir o mandato, ele foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral porque foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Houve ainda uso indevido dos meios de comunicação.

No recurso, Cunha Lima alegou que a Lei da Ficha Limpa não se aplicaria às eleições de 2010 em virtude do princípio da anterioridade, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

Para o relator, a lei é válida porque foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente. Barbosa também negou o pedido liminar por entender que isso poderia gerar instabilidade política na Paraíba.

O julgamento da Ficha Limpa terminou empatado em cinco a cinco no Supremo. O voto de desempate deve acontecer quando o indicado Luiz Fux assumir a 11ª vaga do tribunal.