Oposição diz que Dilma 'usurpa' poder do Congresso com mínimo

Líderes da oposição afirmam que o Congresso Nacional terá seus direitos "usurpados" com a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo e o valor de R$ 545.

Eles ressaltam que o texto enviado pelo Executivo diz que o valor do mínimo nos próximos anos deve ser estabelecido por decreto, ou seja, sem passar pela aprovação da Câmara e do Senado.

"Ao estabelecer o decreto como forma de materialização da política de valorização do salário mínimo, o Poder Executivo busca, de maneira inadmissível, usurpar dos integrantes do Congresso Nacional, legítimos representantes do povo brasileiro, o direito de discutir e decidir sobre os valores adequados para o reajuste e aumento real do salário mínimo até 2015", diz emenda do deputado Roberto Freire, presidente do PPS.

Com apoio de demais líderes da oposição, ele briga para que os ajustes dos próximos anos sejam fixados por meio de projeto de lei.

O petista Jilmar Tatto (SP) argumenta que os valores serão discutidos por deputados e senadores no Orçamento. Além disso, ressalta, o projeto tem respaldo em um acordo fechado entre o governo e as centrais sindicais.

Além da emenda de Freire, há outras quinze propostas de modificação no texto que está sendo votado nesta quarta-feira. A maioria estabelece valores superiores aos de R$ 545. O PSOL, por exemplo, defende R$ 700. O acordo, porém, é que duas sejam votadas nominalmente: a de R$ 600, defendida pelo PSDB, e a de R$ 560, das centrais sindicais.