Assembleia de SP aprova mudanças em comissões permanentes

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera o regimento interno da Casa e reduz o número de comissões permanentes de 23 para 15, juntando a função de algumas numa única e extinguindo outras.

"O regimento da Assembleia, depois de 40 anos, está totalmente obsoleto. Começamos as primeiras mudanças em 2007, estamos concluindo a segunda etapa agora e não iremos parar. O objetivo é colocar o Parlamento paulista na vanguarda dos Estados brasileiros", afirmou a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), autora do projeto.

A proposta também aumenta o número de membros de todas as comissões para 11. Anteriormente, havia comissões com sete e com nove membros.

O projeto ainda amplia a competência das comissões, especialmente a de Direitos Humanos, que passa a se chamar de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

Ela terá a prerrogativa de transformar as sugestões legislativas que receberem dela parecer favorável em proposições de sua autoria, a serem apresentadas à deliberação da Casa.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) passa a assumir as funções da de Redação, nomeando-se Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Outra que recebeu novas atribuições foi a de Finanças e Orçamento, que passa a se chamar Finanças, Orçamento e Planejamento.

O deputado que faltar em quatro reuniões consecutivas ou oito alternadas, será automaticamente expulso da comissão. "Queremos o comprometimento de todos os nossos colegas. É isso que a população espera de nós", disse Amary.