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Secretário do Pará nega acusação e cita decisão do TRT
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DE BELÉM
O governo do Pará declarou que manter no cargo o secretário Sidney Rosa (Projetos Estratégicos) não fere os princípios da carta compromisso contra o trabalho escravo, pois não há sentença que o declare culpado.
O governo também alegou que a Justiça Federal do Maranhão deve seguir a decisão de outro processo julgado no Tribunal Regional do Trabalho daquele Estado, decorrente da mesma fiscalização.
Em 2009, o desembargador James Magno Farias decidiu que houve trabalho degradante na fazenda de Rosa, mas não escravo, e impôs indenização de R$ 10 mil.
O secretário disse que espera esse caso transitar em julgado para apresentá-lo à Justiça Federal e se defender.
Rosa disse que a fazenda tinha boas condições de trabalho e os funcionários recebiam salário. Para ele, não há definição do que é trabalho escravo, brecha para a fiscalização classificar pequenas irregularidades dessa forma.
O secretário disse que a operação teve fins políticos, porque só o nome dele foi envolvido, apesar de a propriedade pertencer também a seu pai e a seu irmão. Negou ainda conhecer o "gato" José Pereira da Silva e disse que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paragominas não viu problemas na fazenda.
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