Governo estuda mudanças no Incra para aumentar controle

O governo federal estuda promover mudanças na estrutura do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) para aumentar os mecanismos de controle de suas superintendências regionais, alvos de suspeitas de corrupção.

Se realizadas, as alterações devem diminuir a autonomia dos superintendentes, parte deles indicada por partidos aliados, e concentrar poder de decisão e recursos financeiros na cúpula do órgão, em Brasília, disputada por correntes do PT.

As reformas são especificadas em uma minuta de decreto, elaborada pela Casa Civil e que vem sendo avaliada pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), ao qual o Incra é vinculado.

No texto, aparecem os órgãos "diretoria geral" e "corregedoria geral", inexistentes na norma de 2009.

A "diretoria geral" teria entre suas competências "coordenar e supervisionar as superintendências regionais na execução das suas atividades finalísticas", além de "coordenar e monitorar a programação orçamentária e financeira".

Essa seria uma maneira de abrir espaço para outras correntes petistas além da DS (Democracia Socialista), que vem comandando o setor agrário federal desde o início do governo Lula. Já a "corregedoria geral" acompanharia "o desempenho dos servidores e dirigentes das unidades do Incra, fiscalizando e avaliando sua conduta funcional".

A Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra teme que essas mudanças sejam um prólogo para o que chama de "fim do órgão".

Criado durante a ditadura militar, o Incra seria fatiado em ao menos dois, diz: um ligado de fato à Reforma Agrária e outro à regularização fundiária, hoje concentrada no programa Terra Legal, que atua na Amazônia.

O Incra não se pronunciou sobre as possíveis mudanças. Procurado pela Folha na semana passada, o ministério afirmou não conhecer a minuta.