Vannuchi defende 'aprovação rápida' da Comissão da Verdade

Atualizado às 17h26.

O ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi defendeu nesta terça-feira (22) em Washington a aprovação rápida e no formato atual do texto que estabelece a controversa Comissão da Verdade no Brasil, que investigaria crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

"Abrir o debate de novo poderia criar algo mais rico, mas possivelmente impediria aprovação", afirmou Vannuchi durante seminário no Instituto Brazil do Woodrow Wilson International Center for Scholars.

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O ex-ministro disse que a sociedade civil brasileira "já reconheceu" que os elaboradores do texto fizeram bem em ter "moderação" devido ao "clima parecido ao do golpe militar de 1964 em alguns discursos" durante o debate que se seguiu ao início do processo.

Vannuchi disse que apesar da retirada do termo "justiça" do nome da comissão é possível a punição de "torturadores" considerados culpados. "Não é preciso jogar torturadores para morrerem no cárcere, é possível encontrar penas alternativas", afirmou.

Ele também disse que não cabe "maniqueísmo" no debate, pois "o que houve no Brasil não foi uma guerra entre anjos e demônios".

O ex-ministro fez ainda críticas ao ministro Nelson Jobim (Justiça) por suas discordâncias acerca da comissão.Negou que haverá "bilateralidade" nas considerações do orgao (nova investigação sobre mortos e torturados), como disse ter sido sugerido pelo ministro, e afirmou que a história dos protestos de Jobim e ameaças de demissão foram "mal explicadas".

"Eu não acho que o mais relevante seja analisar as razões, conotação filosófica, da posição do ministro Jobim", disse. "O que importa é que foi feito esse processamento e o debate tem que ser feito em torno do texto atual."

"Não há bilateralidade alguma no texto. Pode ser que o ministro [Jobim] tenha feito um jogo com a imprensa para dar a impressão de que saiu vitorioso", disse Vannuchi.

Paulo Sergio Pinheiro, da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, concordou com o ex-ministro e defendeu a comissão. "Os torturadores não precisam ficar muito agitados, porque o estabelecimento da Comissão da Verdade não vai signficar punição. Não entrem em pânico, vocês não serão julgados. Mas claro, eles não estão convencidos, porque sabem que haverá relatórios e consequências."

Para ele, "os ministros [do Supremo] trabalham com uma ficção da Lei de Anistia, dizendo que foi resultado de um pacto com a oposição. Isso é totalmente falso. O projeto de anistia foi da ditadura. (...) Autoanistias nao valem. Temo que a decisão do Supremo não foi iluminada pela jurisprudência do direito internacional", afirmou.

ARAGUAIA

Vannuchi, que foi apresentado no seminário como candidato a comissário da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (braço da OEA), falou também sobre um tema que considera "correlato": a recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por 62 desaparecimentos na guerrilha do Araguaia (1972-1975).

A guerrilha foi o maior foco de luta armada contra o regime militar. A Corte considerou que a lei de Anistia não pode impedir a investigação e punição dos culpados, criando um dilema para tribunais brasileiros.

"Não defendo consultar o Supremo já pelo alto risco de uma decisão errada", afirmou Vannuchi. Ele defendeu maior debate sobre o assunto.