Mendes mantém voto contra aplicação da Ficha Limpa na eleição 2010

Relator do recurso que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa contra a Lei da Ficha Limpa, o ministro Gilmar Mendes voltou a defender nesta quarta-feira que a norma só deve ser aplicada em eleições futuras. Mendes já tinha apresentado essa posição em análises anteriores da Corte.

No julgamento de hoje, Mendes fez uma avaliação dos precedentes no Supremo sobre a questão da anualidade, que estabelece que uma lei que provoca mudança no processo eleitoral só pode ter efeito se for editada um ano antes do pleito. A Ficha Limpa foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho do ano passado.

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Para o ministro, a questão da anualidade foi criada para evitar leis casuísticas. Mendes defendeu que a Ficha Limpa teve influência direta nas eleições do ano passado, sustentando que um político não pode ficar inelegível por uma lei que não existia quando cometeu a irregularidade.

"Não pode ser coerente o argumento do TSE de que a lei é aplicável à eleição de 2010 porque foi publicada antes das convenções partidárias. Interferiu numa fase específica do processo eleitoral. O processo de escolha dos candidatos é mais complexo e tem início na filiação partidária que tem início no ano anterior. O processo eleitoral não começa com as convenções. E até as pedras sabem disso."

O relator reconheceu que Ficha Limpa tem um apelo social, mas sustentou que a Constituição deve prevalecer. "O principio da anterioridade é um principio ético jurídico fundamental. Não muda as regras do jogo com efeito retroativo. Essa é a missão da Corte, aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária."

Para ele, a Ficha Limpa tem uma "conotação que talvez tenha escapado a muitos ditadores".

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e deve retornar em 20 minutos.

Com o voto de Mendes, o ministro Luiz Fux apresentará sua posição, o único que ainda não tratou da validade da lei em 2010. Ele foi nomeado no início do mês. Os dois julgamentos anteriores que abordaram o uso da Ficha Limpa no ano passado terminaram empatados em 5 a 5 --os ministros, no entanto, podem mudar seus votos, mas isso é pouco provável.

Com o empate, os ministros decidiram seguir entendimento da Justiça Eleitoral e validar a norma no último pleito.