Comissão do Senado aprova financiamento público exclusivo

A comissão de reforma política do Senado aprovou nesta terça-feira o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais.

Se o modelo for aprovado pelo Congresso, os candidatos só poderão receber recursos públicos (da União) para financiar as suas campanhas.

A comissão decidiu por 12 votos contra 5 adotar o financiamento público por ter aprovado, na semana passada, o modelo de listas fechadas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).

Pelas listas, os eleitores passam a votar nas legendas, e não mais diretamente nos candidatos --o que facilitaria o repasse de recursos públicos para os partidos na opinião da maioria dos integrantes da comissão.

"O financiamento exclusivamente público só funciona se tivermos o modelo de lista fechada. Mas dificilmente esse modelo [das listas] vai ser aprovado pelo plenário do Senado", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Contrário ao financiamento público, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o repasse de recursos via caixa dois e a corrupção eleitoral não serão combatidos com dinheiro do governo.

"Não vejo porque usar dinheiro dos impostos para financiar candidatos. Há outras causas para se combater a corrupção", afirmou.

Além de Aécio e Aloysio Nunes, os senadores Fernando Collor Mello (PTB-AL), Roberto Requião (PMDB-PR) e Francisco Dornelles (PP-RJ) foram os únicos a votar contra o modelo do financiamento público.

Os demais 12 integrantes da comissão apoiaram a mudança --com ampla maioria de senadores da base de apoio do governo federal, também favoráveis às listas fechadas.

"Sai mais barato para o Estado o financiamento público do que a continuidade do sistema que está aí. É comum numa eleição municipal uma empreiteira financiar campanhas de candidatos", disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

CRONOGRAMA

O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), marcou uma nova reunião para esta quarta-feira com o objetivo de votar os quatro itens pendentes da reforma política no Senado: candidaturas avulsas, filiação partidária e domicílio eleitoral, fidelidade partidária e cláusula de desempenho.

Os senadores começaram a discutir a possibilidade de candidaturas avulsas, sem partidos vinculados aos candidatos, mas adiaram para amanhã depois que a votação terminou empatada. Os parlamentares estão divididos entre manter a proibição para candidaturas avulsas ou permiti-las nas eleições para prefeitos e vereadores, em 2012.

"É uma experiência a se adotar. Hoje temos políticos que tentam criar partidos para interesses próprios, e não políticos", disse o senador Itamar Franco (PPS-MG).

Dornelles quer finalizar as votações de todos os pontos da reforma política até o final desta semana. O senador pretende, na semana que vem, encerrar a elaboração do texto final para encaminhá-lo aos integrantes da comissão - que terão uma semana para analisá-lo. A ideia é votar o relatório no dia 27 de abril.

O texto ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara.