Entidade pedirá que Congresso barre lei sobre diploma de jornalista

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), entidade que reúne 1.300 jornais das Américas, irá pedir ao Congresso brasileiro que não aprove a lei que torna obrigatório o diploma de jornalista para o exercício da profissão.

A resolução está em um documento sobre liberdade de imprensa no Brasil, aprovado neste sábado (9), durante encontro do grupo que aconteceu em San Diego, na Califórnia.

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O texto inclui outro pedido ao Congresso: a tomada de providências imediatas para encerrar a censura imposta pela Justiça ao jornal "O Estado de S. Paulo", proibindo a publicação de veicular reportagens sobre gravações de supostas irregularidades do empresário Fernando Sarney --filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O comitê de liberdade de imprensa da SIP (sigla do grupo em espanhol) aprovou relatórios de diversos países, apresentados durante a semana, com destaque para situações precárias de trabalho no México, Bolívia, Venezuela, Equador e Argentina.

DESAFIOS

Entre os principais desafios dos jornalistas no continente estão ações violentas do crime organizado, campanhas de desmoralização por parte dos próprios presidentes, distribuição arbitrária da publicidade oficial, acesso à informação pública e sentenças judiciais e reformas na constituição que minam a liberdade de expressão.

Como exemplo, a SIP cita a situação no México, onde 77 jornalistas foram assassinados desde 2000 --nenhum crime foi solucionado.

No Equador, o presidente pede indenizações milionárias contra três jornalistas e fará um referendo em maio para criar normas de controle da imprensa.

Na Argentina, a verba publicitária oficial é concentrada em meios de comunicação governistas, prejudicando a mídia independente.

No documento de conclusão, há um aparte sobre Cuba, no qual afirma que a liberação de todos os jornalistas presos em 2003 não melhorou a situação na ilha, já que foram todos exilados.

Sobre os EUA, a SIP afirma que irá pedir ao presidente Barack Obama para lembrar seu compromisso de "iniciar uma nova era de governo aberto", numa crítica à conduta de sigilo nas informações e restrição de acesso a fontes oficiais presenciadas no último semestre.

A SIP é uma organização sem fins lucrativos, da qual a Folha e outros jornais brasileiros fazem parte.