Comissão da Câmara aprova criação de mais de 700 cargos em tribunais

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira nove projetos de lei que criam 709 cargos para Tribunais Regionais de diversos Estados do país. O impacto previsto em 2011 é de cerca de R$ 100 milhões. As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo plenário.

Entre os cargos, há 92 vagas de juízes, 509 de analistas e técnicos e 108 cargos e funções comissionadas para inúmeras novas varas.

Entre os Estados beneficiados estão Santa Catarina, Goiás, Alagoas e Paraná.

Os deputados alegaram que a criação das novas varas são necessárias para o aperfeiçoamento do sistema por conta do aumento das demandas trabalhistas. Alegam ainda que, a implantação do processo judicial eletrônico no Poder Judiciário brasileiro requer mais analistas.

"Projetos que criam novas Varas do Trabalho e privilegiam a criação de cargo de Analista Judiciário, estão em consonância com a implantação nacional do processo judicial eletrônico", afirma Décio Lima (PT-SC), relator de um dos textos.