Senado quer acelerar projeto que prevê acesso a dados sigilosos

O processo de aprovação da lei de direito de acesso a informações públicas no Brasil deve ser acelerado pelo Senado, que pretende votá-la no início de maio.

Apesar da falta de quorum para apreciar o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) lido na manhã desta quarta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, o plano é firmar um acordo para o projeto ir direto ao plenário do Senado já no próximo mês.

"Um acordo pode fazer com que o projeto vá ao plenário sem a necessidade de ser apreciado pelas comissões de Direitos Humanos e Relações Exteriores", afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia - segunda comissão a apreciar o projeto que regula o acesso a informações e propõe redução dos prazos de sigilo de documentos classificados como reservados, secretos e ultrassecretos.

O principal ponto de discórdia entre governo e Congresso é o artigo que prevê uma comissão mista com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para analisar documentos considerados ultrassecretos.

"Esse ponto é inegociável porque fere a separação dos poderes e, portanto, é inconstitucional", disse o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), que participou de audiência pública nesta quarta-feira no Senado para debater o projeto.

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei sobre acesso à informação pública chegou ao Congresso em 2009 com a brecha para o sigilo eterno de alguns documentos considerados ultrassecretos.

A Câmara alterou o texto e o Senado manteve as mudanças que dizem que documentos ultrassecretos podem ser mantidos em segredo por 25 anos, com a possibilidade de apenas uma prorrogação por mais 25 anos.

Além de impedir a prorrogação eterna de casos em que as informações possam causar ameaça à soberania nacional, a proposta prevê que documentos secretos passarão a ter prazos de 15 anos e os reservados, de cinco anos.