Capiberibe pede liminar para ser empossado senador pelo Amapá

O senador eleito pelo Amapá João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) ingressou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender anulação de seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. A medida pretende garantir a diplomação e posse de Capiberibe -suspensa em decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Capiberibe teve seu mandato de senador cassado pelo TSE em 2004 pela prática de compra de voto e por esse motivo, o órgão aplicou a Lei da Ficha Limpa e indeferiu sua candidatura para o Senado nas eleições do ano passado. No dia 23, no entanto, ficou decidido que a Lei da Ficha Limpa não é aplicável às eleições de 2010.

STF manda Janete Capiberibe tomar posse como deputada

"O indeferimento do registro [da candidatura] se deu com base na lei que só será aplicada nas próximas eleições de 2012", argumenta a defesa do senador.

Na ação, Capiberibe afirma que o dano que está sofrendo é "irreparável", tendo em vista que "o mandato eletivo tem prazo certo e determinado, não podendo ser reparado qualquer período do seu exercício que venha a ser suprimindo por força de decisão provisória".

Capiberibe afirma ainda que as "inúmeras petições propostas pelo senador Gilvam Pinheiro Borges" (PMDB/AP) são uma "tentativa desesperada de protelar ao máximo a sua permanência no cargo de senador que ocupa interinamente". A defesa afirma que quem realmente foi eleito, mas não pode tomar posse por estar com o registro indeferido, foi seu cliente.

JANETE CAPIBERIBE

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa determinou no dia 12 de abril a posse de Janete Capiberibe (PSB-AP) como deputada federal.

Ela teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, no dia 23 de março, o STF entendeu que a norma não vale para as eleições do ano passado.

Na sua decisão de duas páginas, Barbosa registra que foi voto vencido no caso. "O acórdão impugnado no presente recurso extraordinário contraria a orientação vencedora", afirma o ministro.

Os advogados de Janete afirmam que já pediram ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá que faça a diplomação dela.

Essa foi a primeira alteração na composição do Congresso após a decisão que invalidou a Ficha Limpa.

Janete foi a deputada mais votada no Amapá com 28 mil votos. Com a posse dela, Marcivânia Flexa Rocha (PR) perde a vaga de deputada.